IX. Asegurar el diálogo social X. Establecer mecanismos de cooperación regional para la implementación y financiación de políticas sociales

Diretriz 16 - Fomentar a integração produtiva, particularmente em regiões de fronteira, com vistas a beneficiar áreas de menor desenvolvimento e segmentos vulneráveis da população.

Objetivos prioritários:

-Estimular o acesso de setores vulneráveis da população a atividades produtivas globais e integradas em zonas de fronteiras.

Diretriz 17 - Promover o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, de cooperativas, de agricultura familiar e economia solidária, a integração de redes produtivas, incentivando a complementaridade produtiva no contexto da economia regional.

Objetivos prioritários:

– Facilitar o acesso ao crédito, tecnologia e tributação simplificada desses empreendimentos.

– Promover o desenvolvimento de políticas públicas para a agricultura familiar e incentivar a sua organização produtiva e inserção comercial.

– Facilitar os processos de integração produtiva das micro, pequenas e médias empresas por meio da inserção na cadeia produtiva.

– Estimular o investimento em infraestrutura em regiões de fronteira.

– Promover o consumo de produtos e serviços da economia solidária.

– Promover os direitos das mulheres no acesso a terra, à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável.

– Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio de assistência técnica, promoção do empreendedorismo, do associativo e o cooperativismo, por integração das redes de mulheres aos processos econômicos, produtivos e de mercados locais e regionais.

Diretriz 18 - Incorporar a perspectiva de gênero na elaboração de políticas públicas laborais.

Objetivos prioritários:

– Garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres tendo em conta o princípio de salários iguais para funções iguais.

– Garantir às trabalhadoras domésticas o exercício de todos os direitos trabalhistas concedidos às trabalhadoras em geral, especialmente nas regiões de fronteira.

– Tomar medidas para avançar na valorização social e o reconhecimento do valor econômico do trabalho remunerado realizado pelas mulheres no âmbito doméstico e do cuidado familiar, e contribuir para a superação da atual divisão de gênero do trabalho.