Atuação transversal, principalmente nos eixos:

DescriçãoOrganização InstitucionalAções vinculadas ao PEAS

Criada em 2013, reconhece o fato histórico de que na construção de identidades nacionais os povos indígenas, suas culturas e conhecimento foram reprimidos, tornados invisíveis e anulados pela cultura ocidental. Dessa forma, a Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do MERCOSUL baseou-se no marco de que os países da região vêm desenvolvendo instâncias vigorosas e diversas de participação, tomada de decisão e expressão das comunidades e povos indígenas, no âmbito do que foi estabelecido pela Convenção 169 da OIT. Os povos indígenas têm relevância histórica e cultural para os Estados Partes, e o tratamento de questões de interesse para os povos indígenas no MERCOSUL contribui para o fortalecimento dos pilares sociais, culturais, econômicos e políticos do processo de integração

Na preparação da presente consultoria, houve uma reunião para apresentar o processo com o ponto focal uruguaio da RAPIM (no âmbito da Presidência Pro Tempore do Uruguai), um acompanhamento que foi útil para o processo de preenchendo o formulário.

Também, foi feita uma apresentação durante a reunião realizada nos dias 14 e 15 de junho, data em que as contribuições da RAPIM foram aprovadas pelos representantes dos Estados Partes presentes (Decisión CMC 14/14).

A Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do MERCOSUL (RAPIM) foi criada pela Decisão CMC 14/14. Seus principais objetivos são:

– Coordenar discussões, políticas e iniciativas que beneficiem aos povos indígenas dos Estados Partes;
– Promover a interconexão cultural, social, econômica e institucional no marco do processo de integração regional.

Os dados relatados pelo Setor referem-se aos eixos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

  • Preparação de uma matriz de trabalho contendo o Plano de Trabalho / Ação do MERCOSUL Indígena 2015-2016/2017 em conjunto com as diretrizes do PEAS;
  • Troca de informações nacionais sobre direitos de cidadania aplicáveis ​​aos povos indígenas e marcos jurídicos e políticos nacionais para os povos indígenas;
  • Integração da RAPIM com outras instâncias especializadas do MERCOSUL (ISM, por exemplo);
  • Aumento constante da participação indígena em cada edição do RAPIM;
  • Na área de padronização regional, a RAPIM discutirá, até a próxima edição, as normas internacionais e os acordos sobre os direitos indígenas que foram incorporados ao sistema jurídico de cada Estado;
  • Compilação de informações sobre os quadros jurídicos e políticos nacionais para os povos indígenas e posterior publicação em uma plataforma virtual e elaboração de um relatório sobre os registros civis de nascimento e direitos de indígenas nas regiões fronteiriças entre os Estados Membros e os Estados Associados;
  • Fortalecimento e garantia da participação indígena na RAPIM;
  • Estabelecimento de mecanismos de intercâmbio de informações e experiências nacionais sobre Educação Intercultural e criação de um banco de dados com profissionais de educação indígena. Além disso, procura discutir experiências de trabalho sobre ações de proteção de línguas indígenas ameaçadas de extinção;
  • Maior coordenação entre as atividades da RAPIM e os outros órgãos especializados do MERCOSUL que lidam com questões relacionadas aos direitos indígenas.