Principais eixos:

 

DescriçãoOrganização InstitucionalAções vinculadas ao PEAS

Os países da região compartilham aspectos importantes de sua história, em particular no que se refere à diversidade de sua formação e composição étnico-racial, como resultado da colonização e do processo migratório. Isso faz da América Latina e da sub-região do MERCOSUL uma das regiões com maior população afrodescendente do mundo. No entanto, apesar dos progressos realizados, as pessoas de ascendência africana continuam a ser vítimas de exclusão, racismo e discriminação racial, e permanecem invisíveis, mesmo que representem cerca de 30% da população total da América do Sul.

Neste contexto, os Estados do MERCOSUL reafirmam que a consolidação da promoção da igualdade racial na região é essencial para o aprofundamento da democracia, e eliminar as desigualdades e discriminação racial contra os afrodescendentes dos Estados Partes.

A fim de coordenar discussões e iniciativas que beneficiem as populações afrodescendentes do MERCOSUL e a fim de ter um órgão consultivo do Conselho do Mercado Comum (CMC) sobre igualdade racial e combate ao racismo, foi criada a Reunião de Altas Autoridades dos Direitos das Pessoas Africanas (RAFRO), através da .

É importante ressaltar que esse espaço temático surge como conseqüência de uma demanda da Comissão Permanente de Discriminação, Racismo e Xenofobia da RAADH.

A função da RAFRO é coordenar discussões políticas e iniciativas que
beneficiem as populações afrodescendentes dos Estados Partes, bem como promover sua inclusão nos processos de transformação econômica, política, social e cultural e como atores fundamentais para o desenvolvimento da região.

O espaço temático é composto por órgãos responsáveis ​​pela promoção da igualdade racial e a luta contra o racismo nos Estados Partes.

(Decisión CMC 09/15).

Por ser uma instância de recente criação, não observou um desenvolvimento institucional significativo, sendo que o que mais se destaca foi a aprovação de um Plano de Ação 2016-2017 que estabelece uma quantidade de temas e atividades previstas para este espaço de trabalho. Conforme sua normativa, fica estabelecido que os objetivo da RAFRO se inscrevem no marco de implementação do Decênio Internacional das Pessoas Afrodescendentes, declarado pela Asambleia Geral das Nações Unidas (2015 – 2024).

Da mesma maneira, o espaço de trabalho se destaca, devido a suas características, pelo olhar transversal em relação à institucionalidade e a ações que são desenvolvidas em torno à dimensão social e cidadã do bloco.

Seus principais propósitos são:

– Promover o intercâmbio de boas práticas entre os Estados Partes e Associados do MERCOSUL;
– Promover o impulso de políticas que revertam representações negativas sobre a população negra e a população afrodescendente;
– Incentivar que os Estados Partes e Associados promulguem ou atualizam leis antidiscriminatórias e de combate ao racismo em todas suas formas, assim como a elaboração de planos nacionais de luta contra a discriminação racial;
– Promover intercâmbio de experiências sobre o acesso à justiça e ações afirmativas a respeito da população afrodescendente;
– Estabelecer relações de cooperação com sistemas de informação e observatórios, com vista a visibilizar violações de diretos humanos e avanços no acesso à justiça;
– Recomendar aos países que ainda não são signatários da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e todas as formas relacionadas de Intolerância, a que aprovem , ratifiquem ou adiram;
– Velar pela incorporação da temática afrodescendente nas instâncias e programas do MERCOSUL, instando a sua transverzalização com outros grupos historicamente vulneráveis em seus direitos;
– Promover iniciativas de participação efetiva da população afrodescendente na vida econômica da região, que garantizem o desenvolvimento de programas de cunho econômico e produtivo, assim como o acesso a recursos;
– Estabelecer vínculos com outras instâncias do bloco que se referem à promoção do direito ao emprego e ao trabalho;
– Promover medidas para o direito à saúde;
– Promover a socialização de aprendizagens a respeito do acesso a direitos econômicos, sociais e culturais, a partir de leis nacionais afirmativas;
– Fortalecer os mecanismos de participação social, buscando articular-los no âmbito regional;
– Incentivar a participação política da população afrodescendente;
– Melhoramento do acesso, permanência, qualidade e pertinência da educação da população afrodescendente;
– Resgate das tradições culturais e reconhecimento da identidade cultural das comunidades afrodescendentes.

A criação da RAFRO, seus objetivos e o Plano de Trabalho elaborado para os anos de 2016 e 2017, se vinculam ao eixo II do PEAS.

Devido ao seu funcionamento recente, a maior parte da informação contempla ações previstas no Plano de Trabalho 2016-2017 da RAFRO, as quais se encontram em maior ou menos grau de execução. São elas:

– Incidir e acompanhar os Estados Partes e Associados para que incorporem as variáveis étnico–raciais nos mecanismos de levantamento, registro e sistematização da informação e dados sobre as populações afrodescendentes;
– Promover o intercâmbio de boas práticas em torno aos seguintes temas:

i. Levantamento, registro e sistematização de dados com enfoque de diversidade, gênero e gerações;
ii. Campanhas de sensibilização e conscientização sobre a existência do racismo e discriminação racial;
iii. Normativas e leis antidiscriminatórias, antirracistas e afirmativas ;
iv. Criação de grupos de trabalho no âmbito nacional;
v. Fortalecimento e hierarquização da institucionalidade existente sobre a promoção da equidade racial;

– Criar um site que atue como ponte entre os Estados Partes e Associados, a sociedade civil, as organizações sociais e os meios de comunicação social;
– Publicar um documento que revele a população afrodescendente do MERCOSUL, seguido de uma versão audiovisual do mesmo;
– Apoiar a Declaração de Cumbes, Quilombos e Palenques, e a geografia do cimarronaje como Patrimônio Cultural do MERCOSUL;
– Fortalecer e articular os sistemas de informação sobre grupos vulneráveis ​​que incluam aos afrodescendentes, com ênfase em meninas, meninos, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTI, entre outros;
– Articular esforços com o Programa “Além da Guerra, Memória, Reflexão e Cultura da Paz”, estabelecido no MERCOSUL Cultural, como iniciativas para a visibilidade da população afrodescendente desde a época colonial;
– Estabelecer um Observatório sobre a população afrodescendente no que diz respeito ao exercício dos direitos humanos e da igualdade de oportunidades;
– Incorporar conteúdos sobre a população afrodescendente em seus diversos aspectos no currículo escolar;
– Promover o intercâmbio de experiências e boas práticas com Niñ@sur, com o objetivo de integrar as Perspectivas Étnico-Raciais (PER) em políticas e ações voltadas para as crianças no âmbito regional;
– Promover estudos de legislação comparada sobre racismo e discriminação racial, bem como gerar mecanismos de harmonização legislativa na região sobre os direitos dos afrodescendentes e políticas de ação afirmativa;
– Transversalizar e incorporar a Perspectiva Étnico-Racial nos diferentes eixos, diretrizes e objetivos do PEAS, com ênfase na geração de dados dos diferentes países do MERCOSUL para a geração de informações relevantes e de qualidade, comparáveis ​​entre os países;
– Avançar na concepção dos indicadores DESC no âmbito da OEA;
– Promover sinergias e cooperação entre os diferentes países do MERCOSUL e outros órgãos regionais, como UNASUR, CELAC, OEA, sobre os direitos dos afrodescendentes;
– Transversalizar os eixos da Década Internacional de Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, nas diferentes associações regionais como o MERCOSUL, UNASUR, CELAC, OEA;
– Instar os Estados Partes e Associados a promover um fundo de desenvolvimento econômico, de acordo com o Fundo de Desenvolvimento para a População Afrodescendente aprovado pela Secretaria Geral Ibero-Americana em 2011, em comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes;
– Elaboração de um projeto com ações-chave e mensuráveis, com base em acordos gerais e bilaterais, que aprofundem as ações contidas no Plano de Ação 2016-2017 e as que serão incorporadas como resultado da II RAFRO.