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Eixos principais:

DescripciónOrganização InstitucionalAções vinculadas ao PEAS

A Decisão CMC 63/10, que criou o Alto Representante Geral do MERCOSUL como órgão do Conselho do Mercado Comum (CMC), foi derrogada pela Decisão CMC 06/17.

 

Unidade de Participação Social (UPS)

A Unidade de Apoio à Participação Social (UPS), criada pela Decisão CMC 65/10, tem como função promover a participação social em toda a estrutura institucional do MERCOSUL, de modo a gerar um processo de integração mais democrático e participativo.

Funções:

– Atuar como um canal institucional de diálogo do MERCOSUL com a sociedade e com os movimentos sociais;
– Apoiar a organização da Cúpula Social do MERCOSUL;
– Financiar a participação social em eventos e atividades do MERCOSUL;
– Manter um registro de organizações e movimentos sociais dos Estados Partes.

  • Coordenação de trabalhos relativos ao Plano de Ação para a implementação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL;
  • Manutenção de diálogo durante o segundo semestre de 2015 com os diversos atores governamentais envolvidos (de Reuniões e Subgrupos de Trabalho) na implementação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, buscando acelerar os processos de negociação sobre o tema ;
  • Contou com o apoio do Setor de Assessoria Técnica da Secretaria do MERCOSUL, que se encontra realizando um levantamento das normativas do MERCOSUL vinculadas aos seguintes eixos temáticos: i. Livre circulação de pessoas; ii. Documentos e Identificação; iii. Cooperação Consular.
  • A equipe de consultores do Centro de Formação para a Integração Regional (CEFIR), contratado pelo ARGM, continua desenvolvendo uma proposta de ação no marco dos trabalhos realizados por grupos e subgrupos de trabalho, foros especializados, comitês técnicos, etc., citado nessa normativa. São três eixos de trabalho: i. Assuntos Sociolaborais; ii. Temas de integração de fronteira; iii. Setor Educativo do MERCOSUL (mobilidade acadêmica intrabloco).
  • Integração produtiva
    Estudo sobre Integração Produtiva: O estudo vem sendo desenvolvido pelo consultor Ricardo Rozemberg e está baseado em uma proposta de ações no marco da consultoria realizada. São duas linhas de trabalho: A primeira vinculada a integração produtiva em geral, sinalizando para a criação de instrumentos regionais de promoção; e a segunda, em relação à integração fronteiriça, tanto a nível geral, como mais especificamente em relação à fronteira Brasil-Paraguai e Brasil-Venezuela.
  • Direitos Humanos e Imagens
    Foi acompanhada a apresentação do livro “A 40 anos do Condor”, compilado e publicado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), no dia 24 de novembro, na cidade de Assunção. Esta publicação foi realizada tendo como mandato a Comissão de Memória, Verdade e Justiça da RAADH, e contou com o apoio de difusão do ARGM. Também participou-se da inauguração da primeira Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUR em Buenos Aires, na nova sede do IPPDH.
  • SGT 18 Integração Fronteiriça
    A criação do Subgrupo de Trabalho N ° 18 “Integração de Fronteiras” (SGT N ° 18) no âmbito do Grupo do Mercado Comum aparece como um dos espaços naturais para aprofundar o tema de “Fronteiras”, levando em consideração os antecedentes e as considerações anteriormente alcançadas pelo Grupo ad hoc sobre Integração de Fronteiras (GAHIF) através da Decisión CMC 05/02. Neste contexto, um dos elementos a se destacar após o lançamento do SGT18, apoiado pela ARGM, foi a inclusão na agenda da SGT18 de análise do projeto sobre o Acordo sobre as localidades de fronteiras vinculadas (Decisão CMC 64/10).
  • Outras ações foram incluídas no plano de trabalho acordado, como a divulgação dos regulamentos do MERCOSUL em áreas de fronteira, que buscam colocar em discussão, especificamente em cada ponto de fronteira, ferramentas como o “Cartão de trânsito de fronteira” para acompanhar a implementação progressiva da Decisão CMC 64/10.

Outras normas, acordos e planos relativos à dimensão social:

  • “Acordo de Recife” – Decisão CMC 07/12 (Dec. 04/00). A livre circulação de pessoas e a ampliação de áreas de controle integrado de fronteiras;
  • Decisão CMC 22/06 –  Evolução da Integração Comunitária (Evolução das instituições e princípios do MERCOSUL);
  • Plano para Facilitar a Circulação de Trabalhadores do MERCOSUL;
  • Adesão da República da Colômbia ao “Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile”, e da República Bolivariana da Venezuela ao “Acordo Modificatório do Anexo do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados”;
  • Projeto de Promoção do direito à livre mobilidade no MERCOSUL. Início 04/2016. Duração de 18 meses. Instituição executora do projeto: OIM – Escritório Regional para América do Sul / OIM Uruguai. Objetivo Geral: Fortalecer as capacidades estatais e os mecanismos de integração regional para assegurar a livre mobilidade de pessoas e o acesso a direitos para migrantes;
  • Estudo sobre Integração Produtiva: O estudo vem sendo desenvolvido pelo consultor Ricardo Rozemberg e está baseado em uma proposta de ações no marco da consultoria realizada. São duas linhas de trabalho: A primeira vinculada a integração produtiva em geral, sinalizando para a criação de instrumentos regionais de promoção; e a segunda, em relação à integração fronteiriça, tanto a nível geral, como mais especificamente em relação à fronteira Brasil-Paraguai e Brasil-Venezuela;
  • Acompanhamento do plano de ação para a implementação do Estatuto da Cidadania contemplando como objetivo a promoção de uma área de intercâmbio, conhecimento e reflexão sobre diversas propostas voltadas para a consolidação definitiva de uma estratégia para a implementação do Estatuto da Cidadania;
  • Fortalecer o vínculo entre trabalhos acadêmicos e os órgãos e espaços institucionais do MERCOSUL com competência em áreas prioritárias do Estatuto da Cidadania;
  • Fortalecer as agendas para discussão e implementação de políticas com a integração das áreas institucionais do MERCOSUL, autoridades nacionais e representantes sociais em torno dos três núcleos de trabalho;
  • Apoiar a definição e execução de políticas com maior visibilidade do assunto em aspectos econômicos, políticos, sociais e institucionais. Instituição executora do projeto: CEFIR, Uruguai;
  • No âmbito do Programa de Assistência Técnica para o Escritório do Alto Represente Geral do MERCOSUL foram desenvolvidas, através do CEFIR, uma série de documentos e informações técnicas nos seguintes capítulos: i. Circulação de pessoas; ii. Fronteiras; iii. Sociolaboral; iv. Mobilidade na Educação.
  • Além disso, o Gabinete ARGM foi apoiado pela SAT  de levantamento das normas do MERCOSUL relacionadas com os seguintes tópicos: i. Livre circulação de pessoas; ii. Documentos e Identificação; iii. Cooperação consular.
  • Também se considerou eixos temáticos a serem pesquisados ​​e abordados a partir de estudos programados com a OIM (em 2016) através do projeto: Promoção do direito à livre circulação no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que tem o fato objetivo geral de fortalecer a capacidade do Estado e mecanismos de integração regional para assegurar a livre circulação de pessoas e de acesso aos direitos dos migrantes. Foram incluídos na agenda temas de Identificação, Cooperação e Documentação / Residência Consular para a região fronteiriça entre o Brasil e Uruguai, e também entre o Paraguai e a Argentina.