Eixos Principais:

 

DescriçãoOrganização InstitucionalAções vinculadas ao PEAS

Desde a criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), vários atores da sociedade civil, organizações internacionais, Academia e setor público desenvolveram esforços para introduzir a perspectiva de gênero no processo de integração regional.

Essas iniciativas foram abordadas, em particular, no Subgrupo de Trabalho nº 11, dedicado a relações trabalhistas, emprego e previdência social. Entre 1995 e 1997, antes da IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Mulheres, realizaram-se seminários de treinamento e análise da situação das mulheres no MERCOSUL. Essas reuniões permitiram a áreas govenamentais que tratam o tema a emitir, no final da atividade, uma declaração conjunta que expressasse a necessidade de que o CMC implementasse mecanismos para assegurar oportunidades iguais para homens e mulheres no desenvolvimento do trabalho nas áreas de negociação que compõem o MERCOSUL e que seja considerada a criação de uma reunião específica sobre o tema.

Essas declarações marcam o antecedente da criação da Reunião Especializada de Mulheres do MERCOSUL (REM), criada em 1998 (Resolução GMC 20/98). Uma década depois, e tendo em conta os avanços institucionais relativos a políticas para as mulheres, a REM solicitou a elevação do seu estato à Reunião de Ministras e Altas Autoridades de Mulheres (RMAAM).

A Reunião é o principal fórum de coordenação política em torno à promoção da mulher, visando promover e facilitar a geração de condições para o pleno exercício dos direitos das mulheres na região.

Proceso de Consulta

As contribuições foram canalizadas a partir do formulário. A informação fornecida foi preparada pela Presidência do Pro Tempore do Uruguai, além de discutida e aprovada em reunião realizada em 9 de junho de 2016, em Montevidéu.

Os dados reportados pela RMAAM referem-se mais especificamente aos Eixos II e VI.

 

A Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM) do MERCOSUL foi criada em dezembro de 2011 (Decisão CMC 24/11). Este órgão substituiu o anterior, de 1998. Sua principal tarefa é assessorar e propor as medidas, políticas e ações ao CMC sobre questões de gênero. Há dois espaços de trabalho dependentes:

– Mesa técnica sobre gênero, trabalho e integração econômica (MT-GTIE)
– Mesa técnica sobre violência baseada em gênero (MT-VG)

Este espacio foca ações nos eixos II, IV e VI, ainda que, devido a suas características, as temáticas de gênero sejam de presença transversal en todo o PEAS.

As principais ações são as seguintes:

Em relação ao objetivo 3.1, “Combater o tráfico, a violência e a exploração sexual, especialmente de mulheres, meninas, meninos e adolescentes”:

    • Preparação do primeiro diagnóstico regional sobre a situação do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual (2011);
    • Preparação de diagnósticos nacionais sobre a situação do tráfico de mulheres com fins de exploração sexual nos países que faziam parte do MERCOSUL: Paraguai, Brasil, Argentina e Uruguai (2011);
    • Criação do “Mecanismo de articulação para a atenção das mulheres em situações de tráfico internacional” (Decisão CMC 32/12);
    • Criação do Guia MERCOSUL de Assistência às Mulheres em uma situação de tráfico para fins de exploração sexual (Recomendação CMC 9/12);
    • Projeto e implementação da campanha regional “MERCOSUL sem tráfico de mulheres” lançado em 2013 e ainda em vigor.

Em relação ao objetivo 6.1, “Criação, revisão e implementação de instrumentos normativos regionais tendo em vista a igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, e entre mulheres, na ocupação de cargos de decisão”:

  • Aprovação, por parte do CMC, da Política de Igualdade de Gênero, por meio de Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero do MERCOSUR (Decisão CMC 13/14);

Em relação ao objetivo 18.2, “Garantir às trabalhadoras domésticas o exercício de todos os direitos laborais concedidos às trabalhadoras em geral, especialmente nas zonas de fronteira”;

  • Foram realizadas ações para que os países do MERCOSUL aprovem a Convenção 189 da OIT, visando melhorar as condições de trabalho e de vida de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos;
  • Colocar em funcionamento o Mecanismo de articulação para a atenção às mulheres em situações de tráfico de seres humanos;
  • Preparar e aprovar um documento sobre “Propostas regionais para avançar a formalização do trabalho doméstico nos países do MERCOSUL”;
  • Promover a participação política das mulheres nas diferentes áreas de participação;
  • Mulheres afrodescendentes;
  • Mulheres migrantes;

Outras ações que se destacam:

  • Projeto “Gênero, Pobreza e Desenvolvimento”, apresentado por REM (RMAAM atual) ante a CCMASM em novembro de 2011 (Eixo I, Diretriz 2);
  • Projeto RMAAM-AECID – Objetivo 2: Indicadores comparáveis ​​de Violência Doméstica acordados e levantados (Eixo II, Diretriz 3);
  • Projeto RMAAM-AECID – Objetivo 3: Protocolo de ação em situações de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual aprovado e implementado em quatro Estados Partes;
  • Diagnóstico regional: Indicadores sobre violência doméstica baseada no gênero no MERCOSUL, RMAAM, 2011 (Eixo II, Diretriz 3);
  • Diagnóstico nacional de cada um dos países sobre registros públicos existentes sobre violência doméstica baseada em gênero para a criação de um sistema regional de indicadores, RMAAM, 2011 (Eixo II, Diretriz 3);
  • Cooperação RMAAM-AECID: “Apoio à implementação da Política de Igualdade de Gênero do MERCOSUL” (Eixo II, Diretriz 3);
  • Decisão CMC 13/14 – “Diretrizes de Política de Igualdade de Gênero do MERCOSUL” – Diretriz 1: autonomia econômica e igualdade na esfera do trabalho e do cuidado (Eixo VI, Diretriz 17); Diretriz 2: Participação conjunta nos processos de tomada de decisão e nas esferas do poder (Eixo II, Diretriz 6); Diretriz 3: Direito à Saúde Integral; Diretriz 4: Direitos sexuais e direitos reprodutivos (Eixo III, Diretriz 7); Diretriz 5: Direito à educação (Eixo IV, Diretriz 10); Diretriz 6: Educação para direitos humanos e não discriminação (Eixo IV, Diretriz 11); Diretriz 9: Território, habitat e meio ambiente (Eixo VIII, Diretriz 22); Diretriz 10: Políticas comerciais e produtivas inclusivas (Eixo VII, Diretriz 19); Diretriz 11: Direitos das mulheres migrantes (Eixo II, Diretriz 4);
  • Concurso público de curta-metragem em torno ao tema “Paridade é igualdade” com o objetivo de promover a participação política das mulheres (Eixo II, Diretriz 6);
  • Recomendação CMC 05/12 – Participação das mulheres na política (Eixo II, Diretriz 6);
  • Presença dos curtas de “Paridade é igualdade” no programa argentino Connect Equality (Eixo IV, Diretriz 10);
  • Recomendação CMC 03/12 – Desenvolvimento de economia social para a integração das mulheres (Eixo VI, Diretriz 17);
  • Recomendação CMC 06/12 – Trabalho doméstico (Eixo VI, Diretriz 17);
  • Recomendação CMC 07/12 – Mulheres rurais, acesso à terra (Eixo VI, Directriz 17);
  • Recomendação CMC 02/13 – Mulheres rurais assalariadas (Eixo VI, Directriz 17);
  • Recomendação CMC 04/13 – Dimensões da Pobreza (Eixo VI, Diretriz 17);
  • Reunião organizada pela RMMAM sobre Diretrizes de Política de Igualdade de Gênero no MERCOSUL em 3 e 4 de setembro de 2013, a fim de gerar contribuições para o Documento Preliminar da Política de Igualdade de Gênero, elaborado pela RMAAM. Representantes de dez órgãos e fóruns do MERCOSUL participaram junto com representantes de quatro organizações sociais com representação regional (Eixo IX, Diretriz 24);
  • Reunião organizada pela RMAAM com o objetivo de trabalhar na incorporação da abordagem de gênero nas políticas socio-produtivas do MERCOSUL no âmbito dos regulamentos do MERCOSUL sobre gênero e a Política de Igualdade de Gênero do MERCOSUL. Abril de 2014. Participaram 11 órgãos e fóruns do MERCOSUL (incluindo a UPS), juntamente com representantes de três organizações sociais com representação regional (Eixo IX, Diretriz 24);