IX. Asegurar el diálogo social X. Establecer mecanismos de cooperación regional para la implementación y financiación de políticas sociales

Diretriz 10 - Acordar e executar políticas educativas coordenadas que promovam uma cidadania regional, uma cultura de paz e respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente.

Objetivos prioritários:

– Fomentar ações de formação docente/multiplicadores para a integração regional.

– Implementar programas complementares de formação docente em espanhol e português como segunda língua.

– Articular ações com outros setores dentro do âmbito de competência, para promover o direito a educação sexual e reprodutiva nas escolas de acordo com as  normas vigentes em cada país e acordos internacionais vigentes.

– Fortalecer a integração regional entre os países do MERCOSUL a partir de estratégias e ações concretas nas regiões de fronteiras com as instituições educativas.

– Fortalecer a organização institucional para a gestão democrática da escola pública, garantindo a participação de todos os atores envolvidos na vida escolar.

Diretriz 11 - Promover a educação de qualidade para todos como fator de inclusão social, de desenvolvimento humano e produtivo.

Objetivos prioritários:

– Impulsionar o reconhecimento de títulos docentes na Região.

– Desenvolver um modelo educacional e polifuncional e inclusivo de educação rural formal e não formal, com base em: I) Formação de professores em consonância com as propostas educativas da educação rural; II) Coordenação interinstitucional ntre os atores governamentais com participação das organizações da agricultura familiar nos espaços de definição e implementação de políticas de educação rural.

– Desenvolver programas coordenados de educação profissional e tecnológica de qualidade.

– Promover e harmonizar políticas de educação especificas para os povos originários e a construção de currículos adequados as suas necessidades, respeitando sua diversidade cultural.

– Articular programas sociais para erradicar o analfabetismo feminino, em especial entre afrodescendentes, indígenas e mulheres portadoras de deficiência e mulheres acima de 50 anos.

– Garantir a igualdade de oportunidades de acesso, permanência e conclusão com qualidade, em tempo oportuno, às crianças e jovens nos sistemas de ensino.

– Fortalecer a formação de professores na Educação Superior.

– Harmonizar e coordenar iniciativas de educação à distância como meio de inclusão social e democratização.

Diretriz 12 - Promover a cooperação solidária e o intercâmbio, para o melhoramento dos sistemas educativos.

Objetivos prioritários:

– Identificar e propor áreas para integrar as políticas educacionais dos países membros.

– Propiciar espaços para intercambio de experiências relativas ao acompanhamento e formação dos docentes recém-ingressos nos sistemas educativos.

– Promover ações de articulação dos países, estados, municípios e regiões com os municípios que possuem escolas participantes do Programa Escolas de Fronteira.

– Fortalecer e aprofundar o Sistema de Acreditação de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Diplomas Universitários do ARCU-SUR.

Diretriz 13 - Impulsionar e fortalecer os programas de mobilidades de estudantes, estagiários, pesquisadores, gestores,
diretores e profissionais.

Objetivos prioritários:

– Fortalecer programas de cooperação existentes que fomentem o intercâmbio acadêmico, de profissionais, especialistas, gestores, docentes e estudantes, de forma a contribuir com a melhoria e integração da Região.

– Facilitar as condições de mobilidade educacional na Região.

– Organizar um conjunto integrado de programas de mobilidade diferente, que tenha uma verdadeira apropriação pela Instituição de Ensino Superior, com foco na cooeração e internacionalização.