III – Universalização da saúde pública

X. Establecer mecanismos de cooperación regional para la implementación y financiación de políticas sociales

Diretriz 7 - Assegurar o acesso a serviços públicos de saúde integrais, de qualidade e humanizados, como um direito básico.

Objetivos prioritários:

– Desenvolver estratégias coordenadas para universalização do acesso aos serviços públicos de saúde integrais, de qualidade e humanizados.

– Promover e harmonizar políticas especificas para saúde indígena.

– Aprofundar políticas de saúde publica para as mulheres e atenção à primeira infância

– Articular as políticas e promover acordos regionais que garantam acesso à saúde pública na faixa de fronteira.

– Promover a revisão dos instrumentos normativos que garantam o acesso livre e responsável de homens e mulheres aos serviços apropriados, aconselhamento científico e educação sobre saúde sexual e reprodutiva.

– Fortalecer a articulação inter-setorial e o trabalho conjunto nas instâncias institucionais do MERCOSUL, nos aspectos vinculados aos Determinantes Sociais da Saúde (DSS).

Diretriz 8 -Ampliar a capacidade nacional e regional em matéria de pesquisa e desenvolvimento no campo da saúde.

Objetivos prioritários:

– Implantar rede de pesquisa em Saúde Pública e Determinantes Sociais da Saúde. /su_spoiler]

Diretriz 9 - Reduzir a morbidade e mortalidade feminina nos Estados Partes, especialmente por causas evitáveis, em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie.

Objetivos prioritários:

- Promover a assistência obstétrica qualificada e humanizada, especialmente entre as mulheres negras e indígenas, e com deficiência, incluindo a atenção ao abortamento inseguro, de forma a reduzir a morbidade materna.