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Objetivos prioritários:
– Combater o tráfico, a violência e a exploração sexual, especialmente de crianças e adolescentes.
– Articular e implementar políticas públicas voltadas para adolescentes que cometeram ato infracional, de caráter socioeducativo, especialmente nas regiões
de fronteira.
– Articular e implementar políticas públicas voltadas para atendimento à população em situação de rua.
– Fortalecer o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e criar canais de diálogo com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
– Combater todas as formas de violência, especialmente contra as mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
– Adotar medidas e políticas para plena implementação da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
– Coordenar posições em temas de direitos humanos em organismos internacionais.
– Implementar o Plano Regional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, aprovado pelo GMC/RES. 36/06, assegurando os recursos financeiros
necessários para tal fim.
– Promover a acessibilidade e alocaçao universal para facilitar o acesso das pessoas com deficiência a todos os serviços previstos na comunidade.
– Combater todas as formas de discriminação, violência e preconceito contra os grupos LGBT, a fim de promover a plena realização dos seus direitosnos
países do bloco.
– Desenvolver e partilhar instrumentos de monitoramento da violência exercida contra idosos no MERCOSUL, com o objetivo de sensibilizar as sociedades dos países sobre as violações sofridas por este grupo.
– Promover nos fóruns internacionais a promoção e defesa dos direitos dos idosos através do estabelecimento de uma Convenção Internacional sobre o assunto.
– Criar um sistema de indicadores sobre a situação dos direitos humanos na região, usando a estrutura metodológica desenvolvida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
– Coordenar a incorporação, nas políticas sociais, de ações de prevenção, de proteção e atenção que contribuam a erradicação de todas as formas de violência, nos espaços públicos e privados, especialmente contra as mulheres e as meninas.
Objetivos prioritários:
– Articular e implementar políticas públicas voltadas a promover o respeito aos direitos humanos e a plena integração dos migrantes e proteção aos refugiados.
– Coordenar esforços para apoio e proteção às populações atingidas por situações de emergência de desastres humanitários, com especial atenção a crianças e adolescentes..