IX. Asegurar el diálogo social X. Establecer mecanismos de cooperación regional para la implementación y financiación de políticas sociales

Diretriz 1 - Garantir a segurança alimentar e nutricional

Objetivos prioritários:

– Reconhecer e garantir o direito à alimentação adequada e saudável.

– Assegurar o acesso à alimentação adequada para as populações vulneráveis.

– Promover o intercâmbio de iniciativas, experiências exitosas e projetos na área de alimentação saudável.

– Promover o aleitamento materno e combater a desnutrição infantil.

– Fortalecer a agricultura familiar como provedora de alimentos e abastecedora dos mercados locais.

Diretriz 2 - Promover políticas distributivas observando a perspectiva de gênero, idade, raça e etnia

Objetivos prioritários:

– Garantir o acesso a serviços de assistência social pelas famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

– Desenvolver programas de transferência renda às famílias em situação de pobreza.

– Garantir a responsabilidade equitativa dos integrantes do lar, envolvendo os homens nas tarefas de cuidado familiar estabelecida nos programas de transferência de renda.

– Fortalecer os territórios sociais por meio da articulação entre as redes de proteção e promoção social.

– Promover intercâmbio de iniciativas e experiências exitosas.