Eixos principais

 

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DescriçãoOrganização InstitucionalAções vinculadas ao PEAS

Setor Educativo do MERCOSUL (SEM) é um espaço de coordenação das políticas educativas que reúne aos Estados Partes e Associados do MERCOSUL desde dezembro de 1991, data em que o Conselho do Mercado Comum (CMC), por meio da Decisão CMC 07/91, criou a Reunião de Ministros de Educação do MERCOSUL (RME).

A Reunião de Ministros criou outras instâncias para apoiar o setor. Em 2001, por meio da Decisão CMC 15/01, aprovou-se a “estrutura organizativa do Setor Educativo do MERCOSUL, que criou o Comitê de Coordenação Regional, as Comissões Regionais Coordenadoras de Área Básica, Tecnológica e Superior, e o Comitê Gestor do Sistema de Informação e Comunicação”. Em 2005, criou-se o Comitê Assesor do Fundo Educativo do MERCOSUL. Em 2006, foi criada a Rede de Agências Nacionais de Acreditação e em 2011 foi criada a Comissão Regional Coordenadora de Formação Docente. Além desses, existem outras instâncias, temporais e permanentes, que gestionam ações específicas.

Processo de Consulta

Foram realizados aportes do Comitê de Coordenação Regional, das Comissões Regionais Coordenadoras de Área (Básica, Tecnológica e Superior), a Comissão Regional Coordenadora de Formação Docente e o Comitê Técnico de Avaliação.

Para esta etapa, o setor aportou informação institucional e uma lista de ações desenvolvidas até o momento. Outros aportes foram feitos e finalmente completou-se o conteúdo com recursos extraídos do sítio web oficial do setor.

UNIDADE TÉCNICA DE EDUCAÇÃO

Criada no âmbito da Secretaria do MERCOSUL pela Resolução GMC 29/14, constitui uma instância permanente de apoio ao Setor Educativo do MERCOSUR, com a função central, entre muitas outras, de gerir, administrar e centralizar o Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUR).

Entre suas funções, destacam-se:

– Apoiar nas funções administrativas, de coordenação e de comunicação do Sistema Educativo do MERCOSUL (SEM), a partir de solicitação dos distintos
âmbitos do Sistema;
– Gerir, administrar e centralizar o Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUR), sob coordenação e supervisão do Grupo de Trabalho (GT) do SIMERCOSUR, criado pela Decisão CMC 16/14;
– Assessorar ao GT SIMERCOSUR e, por meio deste, a instituições participantes do SIMERCOSUR;
– Elaborar, elevar ao GT SIMERCOSUR e executar, uma vez aprovado, o plano de ação do SIMERCOSUR e seu respectivo orçamento;
– Assesorar, quando requerido, as instâncias do SEM, em questões relativas ao SIMERCOSUR;
– Preparar, publicar e implementar as convocatórias de programas e atividades do SIMERCOSUR com base nas linhas estabelecidas pela Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior (CRC-ES) e o GT SIMERCOSUR, em coordenação com o Comitê de Gestão do Sistema de Informação e Comunicação (CGSIC) para sua implementação;
– Elaborar os cronogramas de implementação das convocatórias de programas e atividades do SIMERCOSUR;
– Elaborar os documentos, manuais, formulários e instrumentos para a gestão do SIMERCOSUR, em conformidade com o instruído pelo GT SIMERCOSUR;
– Centralizar, sistematizar e difundir a informação relativa ao SIMERCOSUR, em conformidade com o indicado pelo GT SIMERCOSUR;
– Elaborar a proposta de um plano de comunicação e difusão dos programas e convocatórias do SIMERCOSUR, elevando à consideración do GT SIMERCOSUR. Uma vez aprovado, executar tal plano em coordenação com o CGSIC;
– Acompanhar os programas e convocatórias e manter informado o GT SIMERCOSUR;
– Elaborar propostas de melhoria para a implementação dos programas e elevá-las à consideração do GT SIMERCOSUR;
– Sugerir ao GT SIMERCOSUR a articulação com outros órgãos e fóruns da estrutura institucional do MERCOSUL;
– Elaborar e apresentar informes periódicos ao GT SIMERCOSUR relativos à implementação do SIMERCOSUR;
– Apresentar um informe semestral de atividades e execução orçamentária ao GT SIMERCOSUR;
– Manter um arquivo da documentação vinculada ao SIMERCOSUR e do histórico de atividades relativas ao mesmo;
– Elaborar uma proposta de orçamento anual do SIMERCOSUR e apresentar os correspondentes informes de execução orçamentária;
– Administrar os recursos financeiros do SIMERCOSUR;
– Realizar informes periódicos sobre o estado de situação financeira dos programas do SIMERCOSUR;
– Assessorar e colaborar em toda a gestão econômico-financeira implicada no SIMERCOSUR;
– Promover e facilitar a comunicação entre as instituições participantes dos programas do SIMERCOSUR;
– Brindar assistência técnica aos participantes do SIMERCOSUR para a utilização das ferramentas informáticas do mesmo;
– Elaborar informes com os dados obtidos desde a plataforma informática do SIMERCOSUR;
– Realizar tarefas que sejam encomendadas pela Reunião de Ministros de Educação (RME) por meio do Comitê Coordenador Regional do Setor Educativo do MERCOSUL (CCR).

COMITÊ COORDENADOR REGIONAL (CCR)

Comitê Coordenador Regional (CCR) é o órgão assessor da Reunião de Ministros de Educação. Propõe as políticas de integração e cooperação em educação e coordena o desenvolvimento de ações do Setor Educativo do MERCOSUL.

Sua atuação específica compreende:

– Atuar como um canal de comunicação orgânica do SEM com a estrutura institucional do MERCOSUL, especialmente com a RME;
– Desenvolver e implementar planos, projetos e ações ordenadas pela RME;
– Elevar propostas e iniciativas da RME;
– Promover cooperação internacional com organismos especializados, instituiçõess e atores da sociedade civil;
– Propor, aprovar e avaliar programas, projetos e ações, estabelecer prioridades e responsabilidades em função dos objetivos estratégicos;
– Identificar mecanismos de financiamento e as fontes de recursos para a execução de programas e projetos prioritários do SEM;
– Desenvolver um programa anual e um cronograma de atividades no marco do plano existente;
– Criar órgãos de caráter temporário, de assessoria ou rendimento no trabalho de uma função específica;
– Supervisionar, monitorar e avaliar o desenvolvimento do plano do SEM;
– Supervisionar e avaliar os diferentes níveis do SEM;
– Difundir os avanços do processo de integração e os resultados dos estudos e projetos realizados;
– Informar e render contas à RME sobre o trabalho realizado;
– Abordar situaciones no contempladas en el reglamento en su campo de acción;
– Cumprir com todas as demais tarefas requeridas pela RME.

 

a. Comitê Assesor de Políticas Lingüísticas (CAPL)

Comitê Assessor de Políticas Linguísticas (CAPL) tem como objetivo específico promover e difundir ações em torno à diversidade linguística e cultural nos sistemas educativos dos países. É uma instância dependente da CCR, que assessora na definição de políticas linguísticas da região e na proposta de linhas estratégicas para seu desenvolvimento. Suas tarefas são:

– Formular e difundir as linhas de políticas linguísticas para a região;
– Propor ou criar instâncias de trabalho para o melhor desenvolvimento de suas funçõesz;
– Analisar e propor a instâncias próximas (Comitê Coordenador Regional e Comissões Regionais Coordenadoras de Áreas) linhas de ação em torno à temática específica;
– Velar pela coerência de ações que impliquem à temática de políticas linguísticas, dado seu caráter transversal.

b. Comitê Gestor do Sistema de Informação e Comunicação (CGSIC)

É a instância do Setor Educativo do MERCOSUR (SEM) que realiza tarefas de comunicação, difusão de conhecimento, informação e do produto do trabalho das diferentes reuniões, de qualquer nível, valendo-se, para isso, das novas tecnologias de informação e comunicação. O Comitê desenha, produz e organiza a informação do SEM de acordo com as necessidades de suas diferentes instâncias. Algumas das tarefas são:

– Desenhar e desenvolver o site, as plataformas de comunicação, os vínculos com os programas setoriais e com os entornos de colaboração;
– Manter atualizados os dados, documentos de trabalho, atas das diferentes reuniões e anexos;
– Coordenar a difusão de avisos, notícias, resoluções e publicações digitais do SEM;
– Divulgar a página web e fomentar seu uso de grupos e comitês gestores do SEM;
– Também é tarefa do CGSIC o “desenho e desenvolvimento de indicadores” e a “harmonização de termos”. Estas atividades são realizadas, respectivamente, pelo Grupo de Trabalho de Indicadores (GTI) e o Grupo de Trabalho de Terminologia (GTT).

c. Comitê Técnico de Avaliação (CTE)

O CTE foi criado no ano de 2013 e os los documentos relevantes são as Actas 01/1202/12 da Reunião de Ministros de Educação (RME). Ratificando as políticas de avaliação e o lugar estratégico que têm no fortalecimento dos sistemas educativos da região e na qualidade dos aprendizados, e ressaltando a necessidade de contar com indicadores fortemente integrados ao processo de tomada de decisões nas políticas educativas, o CTE se concentra nos seguintes objetivos:

– Conformar equipes técnicas para abordar diferentes temas vinculados com as avaliações educativas nacionais e regionais;
– Fortalecer as equipes técnicas a partir do intercâmbio de experiências e o trabalho compartilhado;
– Discutir as linhas técnicas e políticas regionais em torno às avaliações educativas;
– Sustentar reuniões semestrais com participação plena dos países membros;
– Elaborar acordos regionais sobre o tratamento dos resultados das avaliações internacionais, com a finalidadde de contextualizar esses estudos;
– Promover o diálogo com os organismos referentes das avaliações internacionais para propor a inclusão de critérios regionais de tratamento dos resultados em seus informes de difusão;
– Elaborar um estudo comparado regional que permita gerar conhecimento sobre o estado de arte dos sistemas de avaliação da região, focalizando nas conquistas e aprendizados considerados de interesse para a região como: educação em valores, educação para cidadania, a convivência, o fortalecimento do sentido de pertencimento latino-americano, etc.

d. Comitê Assessor do Fundo Educativo do MERCOSUL (CAFEM)

Fundo de Financiamento do Setor Educacional do MERCOSUL (CAFEM) foi criado pela Decisão CMC 33/04 “com o objetivo de financiar os programas e projetos do Setor Educacional do MERCOSUL que fortaleçam o processo de integração regional”. Com aportes dos Estados Partes e Associados que integrem o mesmo, é de responsabilidade da Reunião de Ministros de Educação, com apoio do Comitê Assessor do Fundo.

1. Comissão Regional Coordenadora de Educação Básica

Na área da Educación Básica, o tratamento integral dos objetivos estratégicos do SEM tem ênfase nos problemas fundamentais que compartem os países e nas políticas nacionais que se implementam nesta temática. Neste sentido, reverter o fracasso escolar, que afeta, especialmente, os primeiros anos de educação e os anos seguintes à transição dos ciclos/níveis, é o objetivo comum da área.

Os grupos vulneráveis (crianças com necessidades especiais de aprendizagem em situação de pobreza, grupos indígenas e outros setores da população em situação de marginalidade social, cultural e econômica) constituem a prioridade em torno aos efeitos de garantir o acesso à educação, permanência e promoção.

Foram estabelecidos dois blocos temáticos:

– A aprendizagem como um processo cultural: a incorporação de projetos e atividades relacionadas com o ensino de idiomas, história e geografia do MERCOSUL, que utilizam as novas tecnologias na educação, reconhecendo a importância da dimensão política destas áreas para a integração regional;
– Melhoria da qualidade da educação para todos, com ênfase na aprendizagem e no contexto da gestão participativa. Este processo está relacionado com a flexibilidade e pertinência do currículo, e a participação está ligada à autonomia dos atoresna construção do aprendizado.


Os objetivos desta Comissão Regional são:

– Estabelecer uma rede de instituições que facilite o intercâmbio de experiências e a criação de uma base de dados de informação sobre a educação inclusiva;
– Implementar um curso regional de capacitação para os professores de História e Geografia;
– Implementar um programa de intercâmbio para os professores;
– Criação de intercâmbio de professores;
– Consolidar a educação sistemática da língua oficial estrangeira em todos os países;
– Estabelecer um sistema de ratificação de créditos e a mobilidade dos professores de idiomas oficiais (português e espanhol) entre os países do MERCOSUL;
– Criar mecanismos de difusão dos conhecimentos produzidos nos diferentes países;
– Desenvolver seminários, a cada dois anos, sobre o ensino de história e geografia, com o objetivo de integrar os professores de outras áreas, línguas e culturas;
– Produção de materiais educativos e experiências exitosas de todos os países;
– Garantir a mobilidade dos estudantes da região e obter um acordo para este propósito por meio do Convênio Andrés Bello;
– Promover o intercâmbio institucional por meio de redes e criação de políticas educativas para reverter o fracasso escolar a nível regional;
– Estabelecer uma rede de intercâmbio da estratégia de gestão, experiências educativas, professores e recursos didáticos que abordem o problema do fracasso escolar.

a. Comissão Técnica Regional do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Título e Estudios de Nível Primário e Médio não Técnico

CTR (Comissão Técnica Regional) tem como missão velar pelo cumprimento dos objetivos propostos, tanto no Protocolo, como em todas as normas que surgem de sua implementação.

A CTR é uma Comissão transversal, propositiva e criativa, responsável pelo reconhecimento de estudos de nível primário e médio/secundário. A mesma vem desenvolvendo sua tarefa desde sua criação a partir do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio no Técnico do ano 1994, continuando com o Protocolo de 2002, consolidando-se diariamente (ver página especial de Reconhecimento de Títulos do MERCOSUL).

Em virtude do mencionado no ponto anterior, a CTR trabalha no desenvolvimento e atualização das Tabelas de Equivalências e Correspondência, e na elaboração dos mecanismos para a implementação dos protocolos.

Na XXXVIII Reunião de Ministros de Educação do MERCOSUL foi aprovado o Protocolo de Reconhecimento de Estudos de nível Primário/Básico/Fundamental e Médio/Secundário.

b. Grupo de Trabalho Primeira Infância

Grupo de Trabalho de Primeira Infância tem como objetivo contribuir à universalização do âmbito pré-escolar e com a ampliação da atenção de crianças de 0 a 4 anos. Para isso, propõe-se a promover o intercâmbio de boas práticas relacionadas com a articulação entre educação na primeira infância e outros setores governamentais, com o propósito de promover a atenção integral das crianças.

c. Grupo de Trabalho Escolas de Fronteira

Programa Escolas Interculturais Bilíngues de Fronteira (PEIBF) surge da vontade de promover, desde o âmbito educativo dos países integrantes do MERCOSUL, um “encontro intercultural” de escolas vizinhas da fronteira.

O Setor Educativo do MERCOSUL destaca, em seus planos de ação, a necessidade de difundir o aprendizado do português e do espanhol através de seus sistemas educativos formais e informais. Neste marco, considera-se que o fortalecimento da identidade regional é um tema prioritário e, desse modo, promove o conhecimento mútuo, a cultura da integração e a promoção de políticas regionais de formação de recursos humanos com vista à melhora da qualidade da educação.

Da mesma forma, a educçaão pensada para as zonas de fronteira proporciona aos alunos das escolas do programa o conhecimento e o uso de mais de uma língua, o que contribui à qualidade da educação e à melhoria das relações comunicativas, tendo em conta que os alunos se encontram, em maior ou menor grau, expostos a situações de uso de língua constante.

d. Grupo de Trabalho Parlamento Juvenil

Parlamento Juvenil do MERCOSUL (PJM) é um programa do Setor Educativo do MERCOSUL que teve início de gestão em 2008 com o propósito de propiciar a patrticipação de jovens no processo de integração regional, em um espaço de diálogo e intercâmbio entre jovens eleitos de cada país, em que podem expressar suas opiniões sobre a realidade política e social do MERCOSUL sob o lema “a escola média que queremos”.

O Programa trabalh com todos os atores do sistema educativo no processo de participação, em que os jovens expressam suas ideias e propostas, orientados por docentes que também são capacitados, no marco de uma política nacional que tem como suporte a própria instituição escolar, e em torno a eixos temáticos para transformar a educação cidadã a nível regional.

Durante os anos de implementação, se logrou combinar os diferentes desafios que enfrenta a região, propiciando a proposta, o debate e o consenso entre os jovens estudantes, herdeiros do presente, em instâncias locais, provinciais, distritais, nacionais e regionais. A profundidade e a riqueza da experiência gerada nutre a construção da dimensão social e cidadã do MERCOSUL.

2. Comissão Regional Coordenadora de Educação Tecnológica

Criada no ano de 2001, esta Comissão tem como objetivo coordenar os esforços dirigidos a resolver os desafios oriundos dos avanços científicos e tecnológicos, mudanças na produção e a necessidade de educação contínua e de qualidade para todos, procurando gerar conhecimentos, atitudes, valores e habilidades que conduzam à profissionalização das pessoas, permitindo que participem ativamente an sociedade e interatuem na região.

O espaço estabeleceu os seguintes blocos temáticos:

– A educação técnica e profissional antes da mudança de cenário no setor produtivo;
– A brecha na educação, nos valores e na formação técnica e profissional;
– As oportunidades de formação profissional permanente;
– O novo papel do professor na educação técnica e profissional.


Assim mesmo, a Comissão fixo os seguintes objetivos principais:

– Fortalecer a integração regional entre os países do MERCOSUL a partir de estratégias e ações concretas nas regiões de fronteira com as instituições educativas, desenvolvimento de cursos binacionais, como nas zonas de fronteira entre Uruguai e Brasil;
– Fomentar ações de formação docente de multiplicadores para a integração regional – açõesz vinculadas ao intercâmbio de docentes, gestores e diretores de instituciones de EFTP (Curso de Formaçõesz de Gestores de ETP em Natal, Brasil, 2012; Encontro de Educação Tecnológica em Assunção, Paraguai, 2011);
– Facilitar condições de mobilidade educacional na região; o desenvolvimento de tabelas de equivalência para o reconhecimento e a homologação de títulos técnicos.

a. Grupo de Trabalho de Reconhecimento e Homologação de Títulos Técnicos

GT de RHTT tem como objetivo estudar os critérios e parâmetros relativos à titulação dos perfis professionais e suas trajetórias de formação, com o fim de elaborar critérios gerais para o estabelecimento de equivalências correspondentes aos níveis de educação média/secundária, superior/terciária, não universitária e técnica, uma tabela de equivalência e seu procedimento de implementação.

 

3. Comissão Coordenadora de Formação Docente

O espaço surge em 2011 quando foi identificado uma crescente dificuldade de tratar-se o tema da formação docente no âmbito do SEM. Assim, o caráter transversal e a diversidade da característica da formação docente para os países do MERCOSUL, como a terminologia, os currículos e a duração da formação técnica e superior, indicam a necessidade de criação de uma área específica.

Seus principais objetivos são:

– Planificar e implementar linhas de ação para a formação docente;
– Analisar e avaliar projetos sobre formação docente;
– Gerir e executar projetos sobre formação docente.

a. Grupo de Trabalho de Formação de Professores de Português e Espanhol (GTFPPE)

Grupo de Trabalho de Formação de Professores de Português e Espanhol (GTFPPE) trabalhou de forma conjunta e coordenada com o Programa de Apoio ao Setor Educativo do MERCOSUL (PASEM), financiado pela União Europeia. Como resultado deste trabalho, foi elaborado o “Estudo comparativo sobre as políticas de ensino e difusão do espanhol e portugués nos sistemas de formaçaõ dos países do MERCOSUL”.

O estudo identificou cursos, instituições e práticas de formação docente inicial que incluem o ensino do portugues e do espanhol como línguas estrangeiras na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caracterizou as modalidades e o funcionamento das ofertas acadêmicas e detectou a presença do português e do espanhol como línguas estrangeiras no currículo de licenciaturas de outras átras disciplinares.

Da mesma maneira, levantou dados estatísticos sobre recursos humanos disponíveis para o ensino do português e espanhol no MERCOSUL e realizou aportes à realização de um banco de dados atualizado sobre a situação do ensino do português e espanhol como línguas estrangeiras (online).

b. Comissão ad hoc do Programa de Apoio ao Setor Educativo do MERCOSUL

Esta Comissão ad hoc foi criada para acompanhar o Programa de Apoio ao Setor Educativo do MERCOSUL, um empreendimento conjunto do MERCOSUL com a União Europeia, cujo objetivo geral é contribuir à melhora da qualidade educativa por meio do fortalecimento da formação profissional docente na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Suas principais funções foram: supervisionar e valirdar as políticas gerais do Programa, aprovar os orçamentos e os informes de execução.

4. Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior

Na educação superior, existe a necessidade de um espaço acadêmico regional, a melhora de sua qualidade e a formação de recursos humanos constituem os elementos essenciais para estimular o processo integração.

A área da Educação Superior desenvolverá suas atividades em três blocos temáticos:

Reconhecimento: Um sistema de reconhecimento do curso como um mecanismo para a aprovaçaõ dos títulos facilitará a mobildade na região, estimulará o processo de avaliação para melhorar a qualiade da educação e facilitará a comparação entre os processos de formação de qualidade acadêmica;

Mobilidade: A criação de um espaço regional comum para a Educação Superior é um dos pilares. Estes programas estão centrados em projetos e atividades de gestão acadêmica e institucional, em mobilidade estudantil, sistema de transferência de créditos e intercâmbio entre professores e pesquisadores.

Cooperação interinstitucional: Os atores centrais no processo de integração regional no campo da Educação Superior são as própias universidades. Neste sentido, é de fundamental importância a recuperação das experiências desenvolvidas para promover e estimular a adoção de novas medidas. A ênfase nas ações conjuntas para o desenvolvimento de programas de colaboração de estudantes de graduação e de pós-graduação em programas de pesquisa conjuntos, na criaçãode redes de excelência e no trabalho com outros níveis da educação em formação de professores.

Com este marco, foram estabelecidos os seguintes objetivos para a definição de projetos a ser executados:

– Colocar em funcionamento o mecanismo experimental de reconhecimento para os cursos de graduação em Agronomia, Engenharia e Medicina;
– Ampliar sua aplicação em outros cursos;
– Aprovar um acordo para o reconhecimento dos cursos de graduação;
– Implementar um programa de capacitação para os pares avaliadores;
– Aprovar um acordo de mobilidade;
– Estabelecer um programa de mobilidade de estudantes, professores, pesquisadores e administradores;
– Eliminar as restrições legais que impedem a implementação do Programa de Mobilidade;
– Implementar um Programa de estudos de pós-graduação em políticas públicas;
– Operar uma base de dados de programas de pós-graduação na região;
– Consolidar os Programas de pós-graduação na região, no marco do Protocolo de Integração Educativa de Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-graduação, entre os países membros do MERCOSUL;
– Coordenar com a Reunião Especializada de Ciência e Tecnologia do MERCOSUL o desenvolvimento de atividades de interesse comum;
– Colocar em prática atividades conjuntas na área de formação do professorado, com a Comissão Regional de Educação Básica;
– Aprovar um Convênio de reconhecimento de qualificações em Educçaão Superior para continuar seus estudos nos países do MERCOSUL.

a. Grupo de Trabalho de Pós-graduação

Com o objetivo de criar um sistema integral de fomento de pós-graduação de qualidade na região, foram definidas as seguintes linhas estratégicas:

– Desenvolvimento de pós-graduação de qualidade;
– Formação de recursos humanos no nível de pós-graduação;
– Fortalecimento de mecanismos nacionais de asseguramento da qualidade de pós-graduação.

Este trabalho é feito com universidades e instituições de ensino superior que possuam programas de pós-graduação (doutorados e maestrias acadêmicas), reconhecidos oficialmente, pelos organismos correspondentes e de acordo à normativa vigente de cada país. Este esquema aponta a estimular a associação de pós-graduações sobre as bases de um acordo de cooperação de pós-graduações.

b. Grupo de Trabalho do Programa MARCA

Programa de Mobilidade Acadêmica Regional para os cursos acreditados pelo Sistema de Acreditação de Cursos Universitárias no MERCOSUL y Estados Associados tem como objetivos generais:

– Contribuir à melhora da qualidade do ensino superior nos cursos acreditados no MEXA dos países que participam do Setor Educativo do MERCOSUL (SEM);
– Estimular a cooperação interinstitucional e internacional no âmbito do ensino superior dos cursos acreditados;
– Promover o efeito multiplicador das experiências de mobilidade;
– Promover o reconhecimento de matérias, graduações, estudos e diplomas, estimulando que as instituições de educação superior desenvolvam políticas de atenção aos estudantes estrangeiros e trabalham para prestigiar sua atuação além do âmbito local, em um marco institucional que assegure a qualidade dos conhecimentos e práticas;
– Consolidar, por meio do intercâmbio estudantil, ações conjuntas entre os países da região, que permitam uma maior participação estudantil em questões sociais e, consequentemente, potenciem as possibilidades de desenvolvimento do integral das nações. 

c. Grupo de Trabalho Reconhecimento de Títulos

O trabalho está direcionado à insrtumentalização do Mecanismo Piloto de Reconhecimento de Títulos. Avaliam-se os diferentes mecanismos nacionais propostos para utilizar no mecanismo piloto. Acordou-se apresentar informes por país em relação às características básicas dos procedimentos nacionais que serão aplicados para a implementação do mecanismo piloto de reconhecimento de títulos. O informe deverá conter os seguintes pontos:

– Autoridade e entidade responsável do procedimento claramente identificável;
– Requisitos e documentação a solicitar em cada caso;
– Descrição das etapas do procedimento, incluindo os prazos de cada uma;
– Descrição geral das condições e requerimentos nacionais para o exercício profissional pós-reconhecimento.

d. Grupo de Trabalho do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior do MERCOSUL (GT-NEIES)

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior do MERCOSUL foi criado no marco das metas e ações para Educação Superior correspondentes ao Plano Estratégico 2006-2010 do SEM, com o objetivo de contribuir com a cooperação interinstitucional entre os sistemas universitários dos países do MERCOSUL.

Seus propósitos são:

– Impulsionar a reflexão e produção de conhecimento da Educação Superior no MERCOSUR vinculada à integração;
– Promover pesquisas sobre as contribuições da Educação Superior à integração dos países do MERCOSUL;
– Propor iniciativas e ações que contribuam a fortalecer o processo de formulação de políticas públicas e orientar à tomada de decisões em Educação Superior do MERCOSUR.


Os objetivos propostos são:

– Sistematizar informação sobre as pesquisas e iniciativas acadêmicas: a. que tenham por objeto a análise de problemas existentes na região que demandem estudos conjuntos; e b. que estejam relacionadas à problemática da ES no MERCOSUL;
– Promover pesquisas intrarregionais que tenham por objeto a problemática do Setor da Educação Superior no MERCOSUL e sua contribuição à integração regional;
– Promover pesquisas que tenham por objeto os eixos temáticos estabelecidos no Espaço Regional de Educação Superior (ERES);
– Facilitar a comunicação/interação entre os diversos atores que intervêm no Espaço Regional de Educação Superior (ERES) e os responsáveis da tomada de decisões;
– Elaborar propostas que contribuam ao fortalecimento de políticas para a integração da Educação Superior do MERCOSUL.

e. Comissão ad hoc do Programa de Mobilidade MERCOSUL
f. Rede de Agências Nacionais de Acreditação- RANA

Os dados reportados pelo Setor referem-se prioritariamente ao Eixo IV do PEAS (Universalizar a educação e erradicar o analfabetismo). De todo modo, a multiplicidade de temáticas abordadas pelo Setor Educativo do MERCOSUL em seus diversos espaços de trabalho estabelece um amplo conjunto de ações que são praticamente transversais a todo PEAS.

Desse modo, não se pode deixar de mencionar sua relação com o Eixo I (Erradicar a fome, a pobreza e combater as desigualdades sociais); ao Eixo II (Garantir os direitos humanos, a assistência humanitária e a igualdade étnica, racial e de gênero); ao Eixo V (Valorizar e promover a diversidade cultural); e ao Eixo VI (Garantir a inclusão produtiva).  Entre as ações destacam-se:

  • Programas regionais como o Parlamento Juvenil MERCOSUL, Caminhos do MERCOSUL, Escolas Interculturais de Fronteira;
  • Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados (Decisão CMC 21/10) em processo de ratificação em todos os países;
  • Estudos sobre a realidade docente na região com vistas ao reconhecimento de estudos e títulos;
  • Estudo e publicação sobre o estado do ensino de espanhol e português;
  • Realização de estágios e encontro de pesquisadores de instituições de formação docente da região;
  • Realização de concurso de experiências inovadoras em formação docente;
  • Apresentação das publicações “As normativas que regulam o trabalho dos docentes”, “Políticas docentes e construção regional do MERCOSUL”, “Uso das TIC como recurso pedagógico na formação e desenvolvimento profissional docente” e “Planos de estudo da formação docente inicial e propostas de formação docente contínua”;
  • Programa de intercâmbio acadêmico universitário de graduação em língua espanhola e portuguesa do MERCOSUL (Eixo IV, Diretriz 10);
  • Projeto da Rede de Universidades a distância (Eje IV, Diretriz 11);
  • Avaliação do ARCU-SUR, aumento de quantidade de cursos e titulações, organização de uma Secretaria Executiva, reforma do Sistema de formação de pares, revisão de critérios de qualidade das titulações (Eixo IV, Diretriz 12);
  • Programa de intercâmbio acadêmico universitário de Graduação em Língua Espanhola, Portuguesa e Guaraní do MERCOSUL (Eixo V, Diretriz 14);
  • Criação do SIMERCOSUR (Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL);
  • Criação do Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários (ARCU-SUR);
  • Criação do Programa de Apoio ao Setor Educativo do MERCOSUL (PASEM);
  • Criação do Programa “Marca” de Mobilidade Acadêmica Regional para os cursos acreditados pelo Sistema de Acreditação de Cursos Universitários no MERCOSUL e Estados Associados (Eixo IV, Diretriz 13);
  • Programa “Núcleo” de Estudos e Pesquisas em Educação Superior do MERCOSUL;
  • Criação do Programa de Associação Universitária para a Mobilidade de Docentes de Graduação do MERCOSUL;
  • Sistema Integral de Fomento a Qualidade de Pós-Graduações do MERCOSUL.