DescriçãoOrganização InstitucionalAções vinculadas ao PEAS

Também denominada MERCOSUL Cultural, a Reunião de Ministros de Cultura (RMC) tem como função promover e dar a conhecer os valores e tradições culturais dos Estados Partes do MERCOSUL mediante propostas de cooperação e coordenação no campo da cultura.

Criada em agosto de 1995 pela Decisão CMC 02/95, constitui a instância de diálogo entre as máximas autoridades de Cultura na estrutura institucional do MERCOSUL.

A assinatura, em 1996, do Protocolo de Integração Cultural do MERCOSUL e a aprovação da Declaração de Integração Cultural de 2008, permitiram institucionalizar o compromisso dos Estados do bloco de assumir a cultura como elemento primordial para o aprofundamento do processo de integração.

Processo de Consulta

Para efeitos da presente consulta foram recebidos aportes da Comissão de Economia Criativa e Indústrias Culturais, do Comitê Coordenador Regional do MERCOSUL Cultural (CCR) / Comissão de Patrimônio Cultural (CPC) e da Comissão de Artes. Também foram incorporados dados institucionais de todas as instâncias técnicas do MERCOSUL Cultural.

Os dados reportados pelos setor referem-se prioritariamente ao Eixo V (Valorizar e promover a diversidade cultural). Este eixo conta com duas diretrizes e 13 objetivos prioritários. Além disso, a cultura é transversal à dimensão social e cidadã, e suas ações impactam nos múltiplos eixos e diretrizes do PEAS.

O âmbito institucional do MERCOSUL Cultural, aprovado pelo Conselho do Mercado Comum por meio da Decisão CMC 22/14, está integrado pela Reunião de Ministros de Cultura (RMC), pelo Comitê Coordenador Regional (CCR), pela Comissão de Patrimônio Cultural (CPC) do MERCOSUL Cultural, pela Comissão de Artes (CA), pela Comissão de Economia Criativa e Indústrias Culturais (CECIC), pela Comissão de Diversidade Cultural (CDC), pelo Foro do Sistema de Informação Cultural do MERCOSUL (SICSUR) e pela Secretaria do MERCOSUL Cultural (SMC).

Reunião de Ministros de Cultura (RMC)

A RMC é o órgão superior do MERCOSUL Cultural, cuja função é promover a difusão e o conhecimento dos valores e tradições culturais dos Estados Partes, assim como a apresentação ao Conselho do Mercado Comum de propostas de cooperação e coordenação no campo da cultura. A RMC está composta pelos Ministros e Autoridades de Cultura dos Estados Partes do MERCOSUL.

A instância conta, entre outras, com as seguintes funções:

– Estabelecer políticas de fomento à integração regional que estejam apoiadas na cultura como estratégia, promovendo iniciativas que tendam a fortalecer ações de criação, produção, circulação, reconhecimento, proteção, promoção, difusão e universalização do acesso a bens e serviços culturais da região;
– Aprovar os programas e projetos que receberão recursos financeiros do Fundo MERCOSUL Cultural;
– Elevar à consideração do CMC ou do GMC, segundo corresponda, propostas de acordos internacionais, projetos de norma, projetos de recomendações e outros instrumentos. Assim mesmo, deverá elevar ao CMC, a título informativo, os acordos interinstitucionais adotados;
– Articular com os demais órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL por meio do CMC ou GMC, segundo corresponda, para alcançar uma maior inserção da cultura no processo de integração regional;
– Aprovar os planos de trabalho apresentados pela Secretaria do MERCOSUL
Cultural;

a. Comitê Coordenador Regional (CCR)

Comitê Coordenador Regional (CCR) é o âmbito permanente de assistência à RMC e de articulação e integração de políticas culturais emprendidas pelos demais órgãos dependentes da RMC.

O CCR terá as seguintes funções:

– Preparar a agenda da RMC;
– Propor à RMC políticas, programas e projetos regionais no âmbito da cultura;
– Supervisionar e acompanhar as atividades dos demais órgãos dependentes da RMC;
– Avaliar e submeter à RMC a lista de programas e projetos a serem aprovados para receber recursos financeiros do Fundo MERCOSUL Cultural;
– Processar e apresentar, segundo corresponda, as informações derivadas das atas, informes e outros documentos provenientes dos diferentes âmbitos do MERCOSUL Cultural;
– Estabelecer as directrizes de atuação e supervisionar a execução das  atividades da Secretaria do MERCOSUL Cultural;
– Difundir os avanços e os resultados das ações apoiadas e executadas no âmbito do MERCOSUL Cultural;
– Atuar como canal de comunicação do MERCOSUL Cultural com os demais órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL;
– Informar à RMC sobre o desenvolvimento e os resultados das ações apoiadas e executadas no âmbito do MERCOSUL Cultural, assim como dar conta de seu trabalho, sempre que requerido pela RMC.

b. Comissão do Patrimônio Cultural (CPC)

Comissão do Patrimônio Cultural é o órgão permanente de assistência à RMC em relação ao tema do patrimônio cultural.

A CPC conta com uma coordenação executiva – sobr responsabilidade do Uruguai – que exerce funções administrativas e de apoio às reuniões e demais atividades desenvolvidas nesse âmbito.

A normativa de relevância do CPC é a seguinte:

– Estrutura Orgânica e Regulamento Interno do MERCOSUL Cultural,
Decisão CMC 15/12 e 22/14;
– Criação da categoria Patrimônio Cultural do MERCOSUR (PCM) e Regulamento para Reconhecimento, Decisão CMC 55/12 e 21/14;
– Documento complementar à Decisão CMC 21/14: “Apêndice III. Aplicação dos procedimentos para a postulação de candidaturas de bens culturais para reconhecimento como Patrimônio Cultural do MERCOSUL. Aprovado no item C (Anexo IV) da ata Nº 01/14 da X Reunião da CPC;
– Documento complementar: Sinalização de bens materiais declarados como Patrimônio Cultural do MERCOSUL. Aprovado na XXXVII Reunião de Ministros de Cultura (RMC), Ata 01/14, item 19;
– Reuniões Técnicas e Comités Técnicos ad hoc: Definições e procedimentos complementares ao estabelecido. Item 6 da Acta 1/13 da VIII Reunião da CPC;
– Reuniões ordinárias da CPC: Recomendações para sua organização. Item 7 da Ata 1/13 da VIII Reunião da CPC;
– Certificado categoria Patrimônio Cultural do MERCOSUL. Item 9.2.1 e Anexo VIII da Ata 1/13 da VIII Reunião da CPC (desenho, formato, cor) e XXXVII Reunião do Comitê Coordenador Regional do MERCOSUL Cultural (CCR), Ata 1/13 (aprovação de sua emissão);
– Livro de Registro de bens inscritos na lista de Patrimônio Cultural do
MERCOSUL (LPCM). Informação a registrar. Item 9.2.2 da Ata 1/13
da VIII Reunião da CPC;
– Manual de Aplicação do logotipo do Patrimônio Cultural do MERCOSUL;
Aprovação. Item 9.2.3 e Anexo IX da Ata 1/13 da VIII Reunião da CPC.

A CPC tem as seguintes funções:

– Organizar e realizar suas reuniões;
– Estabelecer as diretrizes de atuação e supervisionar o desenvolvimento das atividades de sua coordenaçaõ executiva;
– Propor à RMC, por meio do CCR, políticas, programas e projetos regionais na área de Patrimônio Cultural;
– Informar à RMC, por meio do CCR, sobre o desenvolvimento e os resultados das ações apoiadas e executadas no âmbito do MERCOSUL Cultural para a área de Patrimônio Cultural.

c. Comissão de Artes (CA)

Comissão de Artes (CA) é o órgão permanente de assistência à RMC no que se refere a temas de artes, tendo sido criada por meio da Decisão CMC 22/14. A CA conta com uma coordenação executiva que exerce funções administrativas e de apoio às reuniões e demais atividades desenvolvidas nesse âmbito.

Suas principais funções são:

– Organizar e realizar suas reuniões;
– Propor à RMC, por meio do CCR, políticas, programas e projetos regionais na área de artes;
– Informar à RMC, por meio do CCR, sobre o desenvolvimento e os resultados de ações apoiadas e executadas no âmbito do MERCOSUL Cultural para a área de artes.

d. Comissão de Economia Criativa e Indústrias Culturais (CECIC)

A Comissão de Economia Criativa e Indústrias Culturais (CECIC) é o órgão permanente de assistência à RMC no que se refere a temas de economia criativa e indústrias culturais, conforme ao disposto na Decisão CMC 22/14.

Assim mesmo, a CECIC conta com uma coordenação executiva – sob responsabilidade do Brasil – que exerce funções administrativas e de apoyo às reuniões e demais atividades desenvolvidas nesse âmbito.

Tem como principais funções:

– Organizar e realizar as reuniões;
– Propor à RMC, por meio do CCR, políticas, programas e projetos regionais nas áreas de economia criativa e indústrias culturais;
– Informar à RMC por meio do CCR, sobre el desarrollo de los resultados y las acciones apoyadas y ejecutadas en el ámbito del MERCOSUR Cultural para las áreas de economía creativa e industrias culturales;
– Implementar uma agenda de cooperação técnica e articulação institucional
que estimule a incorporação da cultura no âmbito nacional e regional, como espaço estratégico para o desenvolvimento econômico, simbólico e o cuidado do  espaço sul-americano;
– Coordenar com o CCR o processo de implementação do Selo MERCOSUL Cultural.

e. Comissão de Diversidade Cultural (CDC)

Comissão de Diversidade Cultural (CDC) é o órgão permanente de assistência da RMC em matéria de diversidade cultural.

A CDC conta com uma coordenação executiva – sob responsabilidade do Paraguai – que exerce funções administrativas e de apoio às reuniões e demais atividades desenvolvidas nesse âmbito.

A CDC terá as seguintes funçõesz:

– Organizar e realizar suas reuniõesz;
– Propor à RMC, por meio do CCR, políticas, programas e projetos regionais na área da diversidade cultural;
– Informar à RMC, por meio do CCR, sobre o desenvolvimento e os resultados das ações apoiadas e executadas no âmbito do MERCOSUL Cultural para a área da diversidade cultural.

f. Fórum do Sistema de Informação Cultural do MERCOSUL (SICSUR)

Fórum do Sistema de Informação Cultural do MERCOSUL (SICSUR) é o órgão interno responsável pela consolidação e supervisão do sistema integrado de informação cultural. O mesmo foi incorporado ao MERCOSUL Cultural em 2009.

O Fórum do SICSUR conta com uma coordenação executiva – a cargo de Argentina – que exerce funções administrativas e de apoio às reuniões e demais atividades desenvolvidas nesse âmbito. O Fórum do SICSUR terá as seguintes funções:

– Trabalhar de maneira articulada e transversal com todas as comissões enundiadas em anexo específico;
– Organizar e realizar suas reuniões;
– Propor à RMC, por meio do CCR, políticas, programas e projetos referentes à consolidação do sistema integrado de informação cultural, assim como ao intercâmbio de estatísticas e legislações de interesse;
– Manter atualizada de forma permanente a página web do SICSUR;
– Informar à RMC, por meio do CCR, sobre o desenvolvimento e os resultados das ações apoiadas e executadas no âmbito do MERCOSUL Cultural.

g. Secretaria do MERCOSUL Cultural

Foi criada em novembro de 2010 como órgão permanente encarregado de garantir a execução, continuidade e acompanhamento das atividades, programas e projetos empreendidos nesse marco no bloco.

Tem sede na Argentina.

  • Selo MERCOSUL Cultural (Eixo II, Diretriz 4);
  • Iniciativas de reconhecimento de bens culturales como Patrimônio Cultural do MERCOSUL: la Payada (Argentina e Uruguai); Missões Jesuíticas Guaranis, Moxos e Chiquitos (Argentina, Bolivia, Brasil, Paraguai e Uruguai) (Eixo V, Diretriz 14);
  • Fortalecimento da gestão da Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL Cultural e a articulação com outros órgãos, no tratamento dos seguintes temas: Projeto Itinerário Cultural das Missões Jesuíticas Moxos e Chiquitos; Reunião Inter-plataformas sobre Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais; Comitê Técnico sobre Patrimônio e Turismo (Eixo V, Diretriz 14);
  • Festival Cultural do MERCOSUL (Eixo II e V do PEAS);
  • Prêmio MERCOSUL Cultural de Artes Visuais (Eixo II e V do PEAS);
  • Mapa de Festivais do MERCOSUL (Eixo II e V do PEAS);
  • Portal de Orquestas Juvenis do MERCOSUL (Eixo II do PEAS);
  • Mapa de Residências Artísticas do MERCOSUL (Eixo IV, Diretrizes 13; Eixo V, Diretriz 14);
  • Criação da Comissão de Economia Criativa e Indústrias Culturais (Eixo V, Diretriz 15, op. 15.5);
  • Ampliação das ações associadas com a economia da cultura em todos os segmentos do patrimônio, artesanato e moda (Eixo V, Diretriz 15);
  • Programa “Além da Guerra: Memória, reflexão e cultura da Paz – 150 anos da Guerra Grande” (Eixo V, Diretriz 14);
  • Corredor de docentes e estudantes de artes cênicas (Eixo V, Diretriz 14);
  • Publicação “A diversidad das expressões culturais: Boas práticas no MERCOSUL” (Eixo V, Diretriz 14);
  • Plataforma virtual “Mapa da Diversidade Cultural do MERCOSUL” (Eixo V, Diretriz 14);
  • Foro do Sistema de Informação Cultural do MERCOSUL (SICSUR) (Eixo V, Diretriz 15);
  • Mercado de Indústrias Culturais do Sul (MICSUR) (Eixo IV, Diretriz 13; Eixo IV, Diretriz 16; Eixo VII, Diretriz 19);
  • Fundo MERCOSUL Cultural (Eixo X, Diretriz 25);