Principais Eixos:

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DescriçãoOrganização InstitucionalAções vinculadas ao PEAS

Reunião Especializada de Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF) é um espaço de encontro entre produtores familiares, organizações e instituições rurais da região. É reconhecida como um dos espaços mais dinâmicos do processo de integração regional. Conteverteu-se em um âmbito de debate e geração de políticas, de integração solidária e participativa, que aproxima as populações rurais para superar as assimetrias a partir do diálogo político entre os representantes dos governos e da sociedade civil.

Cerca de cinco milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, que representan 83% do total de estabelecimentos agropecuários dos países do MERCOSUL, produzen a maioria dos alimentos consumidos na região e são os principais responsáveis pela ocupação dos territórios rurais.

Esses milhões de homens e mulheres, em sua diversidade de culturas e identidades, participam da nova agenda democrática do desenvolvimento rural, incorporando o melhor de suas tradições às inovações adequadas a cada realidade

Criação

Em função desde o ano 2004, a REAF nasce com o objetivo de gerar um marco de políticas públicas regionais para a agricultura familiar. Constitui  um espaço de discussão e geração de políticas para a agricultura familiar, fomenta a organização das famílias, grupos de mulheres e jovens, promove o intercâmbio de conhecimento e encontro de saberes a respeito de políticas de crédito, assistência técnica, adaptação à mudança climática, acesso a terras e comércio.

A criação da REAF foi uma expressão do reconhecimento do MERCOSUL à dimensão socioeconômica e a importância política da agricultura familiar. Trata-se de uma experiência singular no contexto regional, já que está baseada no diálogo político entre representantes dos governos e da sociedade civil, na construção de iniciativas e posições a partir da sinergia entre os espaços nacionais e o espaço regional, assim como na valorização do intercâmbio e da reflexão conjunta (REAF).

Em seus 13 anos de funcionamento, a REAF promoveu o fortalecimento das
instituciões públicas responsáveis pela agricultura familiar em todos os países do MERCOSUL, consolidou o diálogo político participativo e assentou as bases para o desenvolvimento de iniciativas regionais. Assim, a REAF prepara-se para a nova etapa do processo de integração da agricultura familiar, desenvolvendo ações regionais que apoiará a integração no MERCOSUL.

Desde o ponto de vista institucional, o início de funcionamento do Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUL fortaleceu a REAF como órgão assessor do MERCOSUL em matéria de políticas públicas diferenciadas para a AF. Com o suporte desse fundo e tendo como base os registros nacionais de agricultura familiar se pretende impulsar o desenvolvimento de projetos e programas pilotos regionais.

Principais Conquistas

As principais conquistas da Reunião Especializada de Agricultura Familiar são:

– Criação dos criterios comuns de definição de Agricultura Familiar;
– Criação do Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUL (FAF);
– Estabelecimiento de Registros Nacionais;
– Apoio a processos nacionais de consolidação da institucionalidade pública e de políticas públicas diferenciadas para a agricultura familiar.

Processo de Consulta

Foi realizada uma apresentação em 6 de maio de 2016 durante a Sessão Plenária da XXV REAF.

A partir desta apresentação, a Secretaria Técnica da REAF coordenou o processo de consulta do PEAS, enviando aportes relativos à descrição institucional e a lista de ações realizadas até o momento.

A Reunião Especializada de Agricultura Familiar depende do Grupo do Mercado Comum (GMC). O espaço institucional de trabalho é conformado pela reunião de coordenadores nacionais da REAF, de caracter mais político, deliberativo e decisório, e vários grupos técnicos participativos. É importante mencionar que, em cada instância, é constante a participação das organizações de agricultura familiar.

Principais Normas de funcionamento:

Resolução GMC 11/04 – Criação da Reunião Especializada de Agricultura Familiar do MERCOSUR (REAF);
Resolução GMC 25/07 – Diretrizes para o Reconhecimento e Identificação da Agricultura Familiar no MERCOSUL;
Resolução GMC 42/12 – Acordo entre Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e os Estados Partes do MERCOSUL Integrantes do Fundo da Agricultura Familiar (FAF MERCOSUR) para a administração financeira do Fundo;
Decisão CMC 45/08 – Fundo da Agricultura Familiar do MERCOSUL;
Decisão CMC 06/09 – Regulamento do Fundo da Agricultura Familiar do MERCOSUL;
Decisão CMC 59/12 – Registros Nacionais da Agricultura Familiar do MERCOSUL;
Decisão CMC 20/14 – Registros Nacionais da Agricultura Familiar dos Estados Partes;
– Recomendação CMC 06/08 – Diretrizes de Igualdade de Gênero em Políticas Públicas para a Agricultura Familiar;
– Recomendação CMC 03/09 – Diretrizes para uma Política de Administración de Riscos e Seguro Rural para a Agricultura Familiar;
Recomendação CMC 05/10 – Diretrizes para a Elaboração de Políticas Diferenciadas de Financiamento para a Agricultura Familiar;
Recomendação CMC 02/11 – Educação Rural;
Recomendação CMC 02/14 – Selos de Identificação da Agricultura Familiar.

Grupos temáticos – REAF:

a. Registros da Agricultura Familiar

A necessidade de criação deste grupo temático nasce com a implantação de sistemas nacionais de registro voluntário para identificar a homens e mulheres relacionados com a agricultura familiar em cada país do bloque, cuja base comum a nível regional foi estabelecida pela Resolução GMC 25/07.

Em junho de 2010, no marco da XIII REAF, foi criado este Grupo Técnico que é integrado por organismos governamentais. Seu principal objetivo foi o de promover análises a respeito deste tema e do conhecimento mútuo a respeito dos mecanismos de controle dos registros de agricultura familiar.

b. Acesso à Terra

Grupo de Políticas Fundiárias, Acesso à Terra e Reforma Agrária foi criado quando da conformação da REAF, dirigido a possibilitar o fortalecimento e a proposição de políticas fundiárias na região, considerando as particularidades de cada país. As ações do GT tem em conta as perspectivas de gênero e juventude, incluindo-se a problemática referida à posse de terra por parte das comunidades quilombolas e indígenas na região. Como órgão assessor ao GT foi criada a Rede de Instituições Responsáveis  em Políticas fundiárias, Reforma Agrária e Acesso à Terra, com o objetivo de ampliar o intercâmbio entre os Institutos de cada país e proporcionar assistência.

Entre os principais temas do GT destacam-se:

– Função social da propriedade da terra;
– Acceso das mulheres à terra;
– Concentração e estrangeirização no uso e propriedade da terra;
– Acesso à terra pela juventude rural.

c. Juventude

A preocupação pela juventude rural, a valorização de suas identidades e autoestima estão presentes desde a criação da REAF. O objetivo é desenvolver, no âmbito do MERCOSUL, propostas e iniciativas dirigidas ao desenvolvimento da juventude, que representa a continuidade de uma agricultura vinculada à importância da seguridade alimentária da região, e da grande maioria dos postos de trabalho gerados no setor rural.

 

d. Gênero

O Grupo tem como objetivo promover o fortalecimento e o desenvolvimento de políticas de igualdade de gênero para a agricultura familiar, velando para que a perspectiva de gênero esteja presente de modo transversal no resto dos grupos de trabalho da REAF.

A partir da XIII REAF, passa a funcionar o Programa Regional de Fortalecimento de Políticas de Igualdade de Gênero na Agricultura Familiar do MERCOSUL, com apoio da AECID. A iniciativa promoveu a coordenação e planejamento regional de políticas de igualdade de gênero incentivando sua incorporação efetiva na agenda da agricultura familiar dos países da região. Ela contribuiu para consolidar a institucionalidade de gênero nos Ministérios de Agricultura/Desenvolvimento Agrário da região.

 

e. Mudança Climática e Gestão de Risco

O objetivo principal é recomendar a adoção de ferramentas e levar adiante ações que permitam o desenvolvimento de uma melhor capacidade adaptativa da Agricultura Familiar à variáveis e mudança climática, assim como promover mecanismos de contingência (seguros, outros) eficientes ante eventos naturais extremos (secas, excesso de chuva, outros), por meio de um diálogo permanente entre as organizações de agricultura familiar e o Setor Público.

Alguns dos temas abordados foram: Recomendações de medidas de adaptação e mitigação no âmbito de políticas públicas; Desevolvimento de um Manual de Práticas de Adaptação da Agricultura Familiar em cenário de mudança climática; análises de ferramentas atuais de gestão de risco e mecanismos de contingência ante eventos naturais extremos, articulação com outros organismos e instituições nacionais e internacionais vinculadas à temática e à agricultura familiar em geral.

f. Facilitação do Comércio

GT de Facilitação de Comércio tem como objetivo o debate sobre políticas para facilitar p acesso a mercados para a agricultura familiar, propiciando a inclusão da agricultura familiar em cadeias produtivas, incrementando a participação da mesma no comércio interno dos países através de distintos instrumentos de política.

Os principais temas do GT são os seguintes:

– Geração de ingressos e agregação de valor;
– Complementação produtiva entre organizações;
– Incremento da participación da agricultura familiar no comércio;
– Identificação/Certificação de produtos de agricultura familiar;
– Fomento a associações e cooperativas;
– Criação e adequação das normativas de políticas públicas de comercialização para a produção familiar, por exemplo em matéria sanitária.

 

  • Diretrizes de Igualdade de Gênero em Políticas Públicas para a Agricultura Familiar (Recomendação CMC 01/08);
  • Programa Regional de Equidade de Gênero (junto à AECID):
    i. Estudos de acesso das mulheres à terra;
    ii. Estudos de acesso das mulheres à tecnologia;
    iii. Mapeamento da partgicipação das mulheres em organizações de produtoras y mistas.
  • Educação Rural (é uma temática do Grupo temático de Juventude);
  • Cursos de Formação de Jovens;
  • Participação no V Fórum da Frente Parlamentária contra a Fome (FPH);
  • Realização de um curso no II Programa de Fortalecimento de Políticas de Gênero;
  • Declaração sobre Políticas Públicas de Acesso a Tecnologias Apropriadas para a AFC;
  • Declaração sobre Políticas Públicas de Abastecimento e Comercialização de Produtos da AFC;
  • Primeiro Encontro da Universidade e Políticas Públicas para a AFC;
  • Seminário de Políticas Públicas de Comercialização e Abastecimento de Produtos da AFC: Compras Públicas e Institucionais, Mercados de Proximidade, Feiras Francas e outros;
  • Seminário de Políticas de Desenvolvimento e Acesso a Tecnologias Apropriadas e Sistemas de Extensão para a AFC;
  • Curso sobre Registros da AF no MERCOSUL;
  • II Programa de Compras Públicas;
  • Curso “Diretrizes Voluntárias sobre a governança responsável da posse de terra, pesca e bosques”;
  • Publicação “Estudo comparativo regional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com enfoque de Gênero”;
  • Seminário Internacional sobre Cooperativismo em AF;
  • IV Curso de Formação de Jovens Rurais do MERCOSUL;
  • Seminário de Assistência Técnica e Extensão Rural;
  • Participação na Feira BIOFACH;
  • Participação na EXPOALDI;
  • Seminário “Políticas Públicas para a Seguridade Alimentária: Produção e Abastecimento de Alimentos da Agricultura Familiar”;
  • Curso sobre Comercialização e Experiências de Organizações Produtivas de Mulheres Rurais e Mistas, Programa Regional de Gênero REAF MERCOSUL;
  • II Programa Regional de Gênero: Curso sobre Comercialização e Experiências de Organizações Produtivas de Mulheres Rurais e Mistas;
  • Realização da Mostra em Inovação para a AFCI (REAF-IICAPROCISUR);
  • II Reunião de Universidades e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar e Campesina (AFC);
  • Realização do Colóquio sobre Inovação Institucional e Políticas de Desenvolvimento Territorial Rural Inclusivo e Específicas para a AFCI;
  • Protocolos sanitários para produtos da agricultura familiar;
  • Intercâmbio de experiências para a promoção das compras públicas a partir de produtos da agricultura familiar;
  • Recomendação CMC 02/11 sobre Educação Rural;
  • Resolución GMC 25/07 – “Diretrizes para o reconhecimento e identificação da Agricultura Familiar no MERCOSUL”;
  • Decisão CMC 59/12 – “Registros nacionais voluntários da Agricultura Familiar dos Estados Partes do MERCOSUL”;
  • Proposta de Selo da Agricultura Familiar;
  • Curso de negociação internacional sob a perspectiva da Agricultura Familiar;
  • Manual de Boas Práticas para a adaptação da Agricultura Familiar à mudança climática (em elaboração);
  • Recomendação CMC 03/09 – Diretrizes para a Elaboração de Políticas Diferenciadas de Financiamento para a Agricultura Familiar;
  • Discussão dos temas agroecologia e sementes e recursos genéticos;
  • Conformação das seções nacionais com a participação de representantes das organizações de Agricultura Familiar;
  • Análise das Diretrices Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, os Recursos Pesqueiros e Florestais da FAO;
  • Recomendação elevada ao GMC sobre “Bases para uma política de financiamento da agricultura familiar” (IV REAF – 2005);
  • Decisão CMC 45/08 – cria o Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUR (FAF MERCOSUL) e funcionamento de seu Regulamento (Decisão CMC 06/09).