Principais eixos:

 

DescriçãoOrganização InstitucionalAções vinculadas ao PEAS

MERCOSUL Saúde constitui o âmbito institucional setorial do MERCOSUL responsável de fazer convergir as políticas nacionais relacionadas à Saúde e o setor sanitário por meio de uma perspectiva geral. Apresenta-se como um âmbito eficiente para reunir esforços para reduzir riscos e aproveitar oportunidades sanitárias, trocar práticas e avanços, e reduzir brechas regionais, por meio do desenvolvimento de critérios, regulamentos e procedimentos técnicos comuns, assim como também, políticas públicas convergentes e solidárias em Saúde.

Processo de Consulta

A informação foi validada por meio da Ata MERCOSUR/CC-RMS/Acta 1/16, no marco da Reunião Preparatória da XXXIX Reunião de Ministros de Saúde. Está embasada no envio do formulário apresentado pela Comissão Intergovernamental de Determinantes Sociais e Promoção da Saúde do MERCOSUL.

Os dados reportados referem-se especificamente ao eixo III do PEAS, que conta com três diretrizes e oito objetivos prioritários.

Na organização desta instância setorial existem dois espaços de carácter deliberativo que têm a saúde como principal objeto de trabalho:

Subgrupo de Trabalho Nº 11 Saúde, vinculado ao GMC

Criado pela Resolução GMC 151/96 como órgão técnico de carácter deliberativo, centraliza o tratamento de questões referentes à harmonização de legislações nacionais em matéria de regulação da Saúde e a compatibilização dos sistemas de controle sanitário entre os Estados Partes.

Esta instância avançou sobre a dimensão dos sistemas de saúde e produtos para a saúde, desenhando padrões, requisitos e procedimentos que devem ser cumpridos, assegurando a saúde da população dos países.

Estrutura:

– Comissão de Produtos para a Saúde (COPROSAL)
– Grupo ad hoc Cosméticos (GAHCOSME)
– Grupo ad hoc Domisanitários (GAHDOMIS)
– Grupo ad hoc Produtos Médicos (GAHPROME)
– Grupo ad hoc Psicotrópicos e Entorpecentes (GAHSICO)
– Grupo ad hoc de Farmacopea (GAH-Farmacopea)
– Comissão de Prestação de Serviços de Saíde (COSERATS)
– Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional (SCOEJER)
– Subcomissão de Avaliação e Uso de Tecnologias em Serviços de Saúde (SCOTECNO)
– Comissão de Vigilância em Saúde (COVIGSAL)
– Subcomissão de Controle Sanitário de Portos, Aeroportos, Terminais e Pontos de Fronteira (SCOCONTS)

Reunião de Ministros de Saúde, vinculada ao CMC

Criada pela Decisão CMC 03/95, constitui a instância política de máximo nível encarregada de conduzir temas referentes à saúde e sanitários, desde uma pespectiva de política pública, no processo de integração regional.

Os mais de 20 anos de trabalho deste espaço permitiu gerar acordos no âmbito internacional para concretizar conquistas no plano nacional como, por exemplo, em torno ao tabaco. Da mesma forma, estabelece um marco de debate para difundir informações, gerar consensos e propiciar negociações conjuntas. Finalmente, facilitam a dinâmica de construção de consensos entre ministros, baseados no princípio da equidade e solidaridade, localizando a saúde como um direito fundamental, promovendo uma oportunidade para caracterizar as estratégias utilizadas pelos países para a prevenção, controle de enfermedades e para planejar ações conjuntas entre os países. Da mesma forma, ambos espaços, mais técnico o primeiro, e de conteúdo mais político o segundo, possuem uma grande quantidade de instâncias que tratam temas específicos do setor.

Estrutura: 

– Comitê Coordenador da RMS (RMS-CC)
– Comissão Intergovernamental de Determinantes Socciais de Saúde e Sistemas de Saúde (CIDSSS)
– Comissão Intergovernamental Política de Medicamentos (CIPM)
– Comisión Intergovernamental de Controle de Enfermedades de Transmissão Vetorial (CICETV)
– Comissão Intergovernamental HIV-AIDS (CIVIH)
– Comissão Intergovernamental Controle del Tabaco (CICT)
– Comissão Intergovernamental Saúde Sexual e Reprodutiva (CISSR)
– Comissão Intergovernamental Saúde Ambiental e do Trabalhador (CISAT)
– Comissão Intergovernamental Implementação do RSI (CIRSI)
– Comissão Intergovernamental Doação e Transplantes (CIDT)
– Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Nutricional (GTSAN)
– Comissão Intergovernamental Enfermedades Não Transmissíveis (CIENT)
– Comissão Intergovernamental de Sangue e Hemoderivados do MERCOSUL (CISH)
– Comissão Intergovernamental de Saúde Indígena (CIPSI)


A Resolução MERCOSUL/RMS/Acordo 06/09 criou a Comisão Intergovernamental de Determinantes Sociais e Sistemas de Saúde, em substituiçao da Comissão Intergovernamental de Saúde e Desenvolvimento / Promoção da Equidade em Saúde atuando sobre os Determinantes Sociais de Saúde (MERCOSUL/RMS/Acordo 02/09).

Segundo o Plano de Trabalho (MERCOSUL/RMS/CIDSSS/Acta 01/09), os principais objetivos do grupo são:

  • Dar visibilidade às inequidades em Saúde dos diferentes grupos da população e seus determinantes:
    Estratégia 1: Desenho de conjunto básico de indicadores para o monitoramento das inequidades em saúde, desde a perspectiva dos Determinantes Sociais, para os países da região;
    Estratégia 2: Definir estratégias de comunicação social para incorporar o tema das inequidades de saúde no debate público;
  • Gerar e intercambiar informação sobre políticas e intervenções, programas ou ações que abordem os DSS:
    Estratégia 1: Criação de um Grupo de Trabalho de Políticas Públicas e
    Intersetorialidade;
    Estratégia 2: Criar um Banco de Experiências de Intervenções sobre DSS nos países da região;
  • Desenvolvimento de competências e fortalecimento das capacidades institucionais que permitam atuar sobre os DSS:
    Estratégia 1: Desenvolver atividades de capacitação, presenciais e a distância;
  • Ação transversal a todos os objetivos: Coordenação com o Núcleo de Articulação de Sistemas de Informação e Comunicação em Saúde, para a criação de um portal sobre DSS na página web do MERCOSUL.
  • Criação de um sistema de indicadores sobre a situação dos direitos humanos na região. Neste sentido, progressos em torno da seleção do conjunto de indicadores para monitorar as desigualdades na saúde e sua pesquisa, que está em processo (Diretriz 3, O.P. 14);
  • Além disso, a Estratégia 2 Objectivo 2 do Plano de Trabalho de CIDSPS está alinhado com o Objetivo 5 do PSEA, “promover o intercâmbio de iniciativas e experiências bem-sucedidas”, das quais se destaca o progresso relativo à homologação Concurso regras experiências sobre intervenções em DSS, como um instrumento para alimentar o banco de experiências.
    Implementação de competição em experiências de intervenção sobre Determinantes Sociais da Saúde: “Promover a equidade em saúde no MERCOSUL e Estados Associados”;
    experiências de intervenção Construction Bank sobre os determinantes sociais da saúde;
    núcleo consolidação conjunto de indicadores para monitorar as iniquidades em saúde no MERCOSUL;

Outras conquistas que se pode destacar no setor MERCOSUL Saúde:

  • Acordo MERCOSUL para compra conjunta de medicamentos de alto custo (2015);
  • Atualização da lista de medicamentos essenciais e prioritários dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL e elaboração do documento “Uso e alcance das listas de medicamentos essenciais e prioritários”;
  • Acordo RMS 01/12 – “Desenvolvimento de formulários terapêuticos de medicamentos para utilização no primeiro nível de atenção”;
  • Decisão CMC 16/12 – “Rede de pontos focais para a prevenção e luta contra a falsificação de medicamentos e produtos médicos no MERCOSUL”;
  • Curso de capacitação para usuários do Banco de Preços de Medicamentos do MERCOSUL (Brasil, 2010);
  • Seminário “Diretrizes para o exame de patentes farmacêuticas: uma perspectiva da saúde pública” (Buenos Aires, maio de 2010);
  • Acordo RMS 12/10 – “Estratégia conjunta de uso racional de medicamentos no MERCOSUL”;
  • Acordo RMS 11/09 – “Recomendações dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL para fortalecer a gestão e o acesso aos medicamentos”;
  • Seminário “Compras públicas, distribuição e dispensação de medicamentos no MERCOSUL” (Uruguai, outubro de 2009);
  • Acordo RMS 10/08 – “Acordo sobre acesso a medicamentos de alto custo”;
  • Acordo RMS 09/08 – “Estratégias conjuntas para a promoção do uso racional de medicamentos no MERCOSUL”;
  • Acordo RMS 08/08 – “Estratégias relacionadas à vigilância e luta contra a adulteração de medicamentos e produtos médicos”;
  • Acordo RMS 04/08 – “Acordo dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL em relação à Saúde Pública, inovação e propriedade intelectual”;
  • Acordo RMS 12/07 – “Recomendações sobre medidas para combater a contrafacção e a fraude nos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados”;
  • Acordo RMS 13/07 – “Estratégias Conjuntas para a Operação do Banco de Preços de Medicamentos do MERCOSUL e Estados Associados”;
  • Acordo RMS 11/07 – “Fortalecimento político para o controle da promoção e propaganda de produtos de uso e consumo humano com impacto na saúde no MERCOSUL e Estados Associados”;
  • Acordo RMS 12/05 – “Plano de Ação para a política de drogas do MERCOSUL, Bolívia e Chile”;
  • Seminário “Análise do impacto da patente de proteção de medicamentos no MERCOSUL: Identificação e proposta de diretrizes estratégicas” (Brasília, setembro de 2004);
  • Política Comparada de Drogas do MERCOSUL, Bolívia e Chile, julho de 2004;
  • Acordo RMS 26/04 – “Acordo sobre regimes de patentes e acesso a medicamentos para os Estados Partes do MERCOSUL”;
  • Acordo RMS 04/03 – “Plano de Ação para a política de drogas do MERCOSUL, Bolívia e Chile”;
  • Seminário “Diretrizes para o exame de patentes farmacêuticas: uma perspectiva da saúde pública” (Buenos Aires, maio de 2010);
  • Declaração sobre a posição dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL em relação à Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual “(XXIII RMS – Punta del Este, 30/11/07);
  • Acordo RMS 05/00 – “Política de drogas para o MERCOSUL, Bolívia e Chile”.

Além do formulário, agregou-se um documento que relacicona ações que foram realizadas na área de cooperação do Ministério de Saíde do Uruguai, que tem consonânia com a diretriz 7 do eixo III:

  • Consolidação da CBASF (Comissão Binacional de Assessoria em Saúde da Fronteira), renovando sua agenda e sua metodologia;
  • Início da criação de Rede de Saúde da Fronteira, consolidando uma região binacional de saúde com base na estratégia de Redes de Serviços Integrados de Saúde;
  • Avanços em torno a um acordo que organiza a atenção a Urgência e Emergência e em áreas de fronteira definida;
  • Desenvolver esta Rede e seu componente de atenção, no âmbito das Leis 17.659 e 18.546 “Cidadãos Nacionais uruguaios e brasileiros – Prestação de serviços de saúde” e “Ajuste complementar do Acordo de residência, estudo e autorizações de trabalho”, promovendo a complementação de serviços entre prestadores de saúde de ambos sistemas;
  • Promover a inclusão de um componente de cooperação técnica no projeto Trilateral que aponta para o objetivo de uma região de saúde na fronteira;
  • Preparação de um Plano de Trabalho que promova o desenvolvimento de redes (materno-infantil e urgência-emergência), considerando como elementos transversais a vigilância e informação em saúde e a linha de cuidados em torno ao HIV/ITS.