Saúde

O MERCOSUL Saúde constitui o âmbito institucional setorial do MERCOSUL responsável de fazer convergir as políticas nacionais relacionadas à Saúde e o setor sanitário por meio de uma perspectiva geral. Apresenta-se como um âmbito eficiente para reunir esforços para reduzir riscos e aproveitar oportunidades sanitárias, trocar práticas e avanços, e reduzir brechas regionais, por meio do desenvolvimento de critérios, regulamentos e procedimentos técnicos comuns, assim como também, políticas públicas convergentes e solidárias em Saúde.

Na organização desta instância setorial existem dois espaços de carácter deliberativo que têm a saúde como principal objeto de trabalho:

• Criação de um sistema de indicadores sobre a situação dos direitos humanos na região. Neste sentido, progressos em torno da seleção do conjunto de indicadores para monitorar as desigualdades na saúde e sua pesquisa, que está em processo (Diretriz 3, O.P. 14);
• Além disso, a Estratégia 2 Objectivo 2 do Plano de Trabalho de CIDSPS está alinhado com o Objetivo 5 do PSEA, “promover o intercâmbio de iniciativas e experiências bem-sucedidas”, das quais se destaca o progresso relativo à homologação Concurso regras experiências sobre intervenções em DSS, como um instrumento para alimentar o banco de experiências.
  Implementação de competição em experiências de intervenção sobre Determinantes Sociais da Saúde: “Promover a equidade em saúde no MERCOSUL e Estados Associados”;
  experiências de intervenção Construction Bank sobre os determinantes sociais da saúde;
  núcleo consolidação conjunto de indicadores para monitorar as iniquidades em saúde no MERCOSUL;

Outras conquistas que se pode destacar no setor MERCOSUL Saúde:

• Acordo MERCOSUL para compra conjunta de medicamentos de alto custo (2015);
• Atualização da lista de medicamentos essenciais e prioritários dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL e elaboração do documento “Uso e alcance das listas de medicamentos essenciais e prioritários”;
• Acordo RMS 01/12 – “Desenvolvimento de formulários terapêuticos de medicamentos para utilização no primeiro nível de atenção”;
• Decisão CMC 16/12 – “Rede de pontos focais para a prevenção e luta contra a falsificação de medicamentos e produtos médicos no MERCOSUL”;
• Curso de capacitação para usuários do Banco de Preços de Medicamentos do MERCOSUL (Brasil, 2010);
• Seminário “Diretrizes para o exame de patentes farmacêuticas: uma perspectiva da saúde pública” (Buenos Aires, maio de 2010);
• Acordo RMS 12/10 – “Estratégia conjunta de uso racional de medicamentos no MERCOSUL”;
• Acordo RMS 11/09 – “Recomendações dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL para fortalecer a gestão e o acesso aos medicamentos”;
• Seminário “Compras públicas, distribuição e dispensação de medicamentos no MERCOSUL” (Uruguai, outubro de 2009);
• Acordo RMS 10/08 – “Acordo sobre acesso a medicamentos de alto custo”;
• Acordo RMS 09/08 – “Estratégias conjuntas para a promoção do uso racional de medicamentos no MERCOSUL”;
• Acordo RMS 08/08 – “Estratégias relacionadas à vigilância e luta contra a adulteração de medicamentos e produtos médicos”;
• Acordo RMS 04/08 – “Acordo dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL em relação à Saúde Pública, inovação e propriedade intelectual”;
• Acordo RMS 12/07 – “Recomendações sobre medidas para combater a contrafacção e a fraude nos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados”;
• Acordo RMS 13/07 – “Estratégias Conjuntas para a Operação do Banco de Preços de Medicamentos do MERCOSUL e Estados Associados”;
• Acordo RMS 11/07 – “Fortalecimento político para o controle da promoção e propaganda de produtos de uso e consumo humano com impacto na saúde no MERCOSUL e Estados Associados”;
• Acordo RMS 12/05 – “Plano de Ação para a política de drogas do MERCOSUL, Bolívia e Chile”;
• Seminário “Análise do impacto da patente de proteção de medicamentos no MERCOSUL: Identificação e proposta de diretrizes estratégicas” (Brasília, setembro de 2004);
• Política Comparada de Drogas do MERCOSUL, Bolívia e Chile, julho de 2004;
• Acordo RMS 26/04 – “Acordo sobre regimes de patentes e acesso a medicamentos para os Estados Partes do MERCOSUL”;
• Acordo RMS 04/03 – “Plano de Ação para a política de drogas do MERCOSUL, Bolívia e Chile”;
• Seminário “Diretrizes para o exame de patentes farmacêuticas: uma perspectiva da saúde pública” (Buenos Aires, maio de 2010);
• Declaração sobre a posição dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL em relação à Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual “(XXIII RMS – Punta del Este, 30/11/07);
• Acordo RMS 05/00 – “Política de drogas para o MERCOSUL, Bolívia e Chile”.

Além do formulário, agregou-se um documento que relacicona ações que foram realizadas na área de cooperação do Ministério de Saíde do Uruguai, que tem consonânia com a diretriz 7 do eixo III:

• Consolidação da CBASF (Comissão Binacional de Assessoria em Saúde da Fronteira), renovando sua agenda e sua metodologia;
• Início da criação de Rede de Saúde da Fronteira, consolidando uma região binacional de saúde com base na estratégia de Redes de Serviços Integrados de Saúde;
• Avanços em torno a um acordo que organiza a atenção a Urgência e Emergência e em áreas de fronteira definida;
• Desenvolver esta Rede e seu componente de atenção, no âmbito das Leis 17.659 e 18.546 “Cidadãos Nacionais uruguaios e brasileiros – Prestação de serviços de saúde” e “Ajuste complementar do Acordo de residência, estudo e autorizações de trabalho”, promovendo a complementação de serviços entre prestadores de saúde de ambos sistemas;
• Promover a inclusão de um componente de cooperação técnica no projeto Trilateral que aponta para o objetivo de uma região de saúde na fronteira;
• Preparação de um Plano de Trabalho que promova o desenvolvimento de redes (materno-infantil e urgência-emergência), considerando como elementos transversais a vigilância e informação em saúde e a linha de cuidados em torno ao HIV/ITS.