Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM) foi criada como órgão auxiliar do Conselho do MERCADO Comum (CMC) pela Decisão N° 39/08. A mesma está integrada por aqueles representantes de alto nível, com competência nas temáticas sociais de cada Estado Parte.

Uma das funções mais relevantes atribuídas a esta dependência consiste em supervisar a adequada execução dos projetos sociais regionais aprovados pelo CMC. Em 2015, a CCMASM requereu ao ISM que avaliasse ações do bloco em torno ao PEAS, e definisse metodologia para devido acompanhamento das ações. O mandato foi concluído em 2018, com a publicação “Avaliação dos avanços na implementação do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) e com esta página.

Outras funções, atribuições e responsabilidades da CCMASM também estão vinculadas às ações do Instituto Social do MERCOSUL. Entre elas:

  • Elevar propostas de trabalho relativas ao Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS), oportunamente aprovadas pelo CMC;
  • Coordenar com RMADS as propostas técnicas que elaborará o ISM relativas ao conteúdo do PEAS;
  • Coordenar com as demais reuniões de ministros e reuniões especializadas da estrutura organizacional do MERCOSUL com competência na temática social, os lineamentos que dotarão o PEAS de conteúdo;
  • Implementar as ações que lhe sejam designadas pelo CMC, no marco do PEAS, que oportunamente sejam aprovadas pelo mencionado Conselho;
  • Propor ao CMC a adoção de projetos sociais regionais específicos;
  • Promover projetos sociais regionais que complementem os objetivos e programas nacionais, garantindo o tratamento e a superação das assimetrias;
  • Identificar possíveis fontes de financiamento para projetos sociais regionais e executar os acordos de cooperação técnica sobre matéria que subscreva o MERCOSUL;